Com eleições sob ataque, TSE cria programa permanente contra desinformação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou hoje a criação de um programa permanente de combate à desinformação sobre eleições. A divulgação da iniciativa vem no momento em que o Congresso Nacional debate a adoção de um comprovante impresso do voto e após uma série de ataques públicos e infundados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às urnas eletrônicas.

Assinada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a portaria que institui o programa (leia aqui a íntegra, em PDF) diz que sua criação leva em conta que a disseminação de informações "falsas e fraudulentas" pode representar "risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia"; e que a desinformação nas últimas duas eleições "buscou atingir, em especial, a imagem e a credibilidade de órgãos eleitorais, o sistema eletrônico de votação, o processo eleitoral e os atores nele envolvidos".

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O programa tem como finalidade "enfrentar a desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos."

Segundo a portaria, o programa será gerido por um grupo cuja composição será definida em outro ato normativo, e que "instituições públicas e privadas interessadas em contribuir com o alcance dos objetivos visados" serão convidadas a participar da execução das ações da iniciativa, "desde que atendam aos critérios de ingresso" previstos em um plano estratégico que ainda não foi publicado.

Ataques às eleições

O anúncio do programa vem a público após meses em que Bolsonaro tem reforçado sua defesa da adoção do voto impresso, muitas vezes acompanhada de mentiras para alegar que o sistema de votação por meio das urnas eletrônicas seria passível de fraudes. Nunca houve registro de fraude nas eleições brasileiras desde que a urna eletrônica passou a ser usada.

O presidente promete apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas há mais de um ano. Bolsonaro tem insistido nas acusações infundadas em paralelo a um dos momentos mais delicados de seu mandato — a CPI da Covid avança desde abril, sua reprovação bateu recorde em julho e pesquisas de intenção de voto têm mostrado vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em live na semana passada, Bolsonaro reciclou uma série de boatos já desmentidos sobre as urnas eletrônicas, como mostrou o UOL Confere. Ontem, também em transmissão nas suas redes sociais, o presidente voltou a disseminar mentiras, distorções e declarações sem contexto tendo como alvo o voto eletrônico.

Após a live da semana passada, o TSE pediu ao STF que Bolsonaro fosse investigado pela disseminação de informações falsas. O pedido incluiu o link para a transmissão feita pelo presidente. O ministro Alexandre de Moraes, relator de inquérito sobre o tema, aceitou a solicitação do TSE e incluiu Bolsonaro na investigação.

Bolsonaro também tem feito ataques seguidos não só às eleições, mas a Barroso. Hoje, ao lado de apoiadores em Joinville (SC), xingou o ministro de "filho da p...". Em evento em São Paulo, também hoje, o presidente do TSE disse que a "mentirocracia" é uma das grandes ameaças à democracia no mundo.

Em paralelo a tudo isso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso seguiu tramitando no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou hoje que levará o texto ao plenário. O projeto, de autoria da deputada governista Bia Kicis (PSL-DF), havia sido rejeitado na véspera em uma comissão especial da Casa.