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11 meses

'Não está arrebentando. Arrebentou a corda', diz Bolsonaro, sobre STF e TSE

O presidente pediu o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes na última sexta (20) -  Isac Nóbrega/PR
O presidente pediu o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes na última sexta (20) Imagem: Isac Nóbrega/PR

Do UOL, em São Paulo

24/08/2021 21h38

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm extrapolado os limites e que "a corda arrebentou".

"Não está arrebentando, arrebentou a corda", falou, em entrevista veiculada hoje pelo Canal Rural.

O Supremo Tribunal Federal, onde alguns poucos ministros, no meu entender, têm exagerado, têm se exacerbado, e prejudicam o andamento da nação. Pra você ver, o que está em voga no momento, o que está em jogo é a nossa liberdade. Você não pode, um ministro abrir o inquérito, ele investiga, ele julga e ele pune.

Bolsonaro disse anda que um ministro da Corte "tem agido de forma completamente diferente" da prevista pela Constituição.

Na última sexta-feira (20), ele apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. Na entrevista, ele disse que pretende tomar outras medidas sobre o tema.

"Espero que o outro lado julgue essas medidas minhas com imparcialidade. Porque se for simplesmente não julgar, como já aconteceu em dois momentos, em ações minhas no Supremo Tribunal Federal, ou dizer apenas que não vale o que eu escrevi... Tudo que nós escrevemos com o Advogado-Geral da União está fundamentado na nossa Constituição, eles estão dando um péssimo sinal para todo o povo brasileiro em especial para mim."

O presidente também criticou o corregedor do TSE, Luis Felipe Salomão, que determinou a desmonetização de canais que divulgam informações falsas sobre o processo eleitoral.

"Eu te pergunto: se o TSE pode desmonetizar, ter esse poder, os Tribunais Regionais Eleitorais também podem. Daqui a pouco você pega um estado qualquer onde o TRE é mais simpático ao governador, ele começa a fazer operações de desmonetizações, até de bloquear canais, que sejam contrários àquele governo estadual, ou seja, extrapolou, no meu entender, os limites".

Tensão entre os Poderes

Bolsonaro está no centro de uma crise institucional com o STF — em especial com os ministros Luís Roberto Barroso e Moraes. Pela primeira vez na história do Brasil um presidente da República oficializou um pedido de impeachment de um ministro do STF.

O mandatário questiona Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas. Como resposta, o político afirmou que "a hora" do ministro "vai chegar".

Segundo o presidente, ele tem ciência das "consequências de uma ruptura" institucional e diz não querer que isso aconteça, mas salienta que as medidas tomadas por Alexandre de Moraes, por exemplo, "vem trazendo inquietação para todos nós".

O prosseguimento do impeachment depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já adiantou não ver fundamentos para afastar o ministro do cargo. No final de semana, partidos divulgaram comunicados contra a decisão do mandatário.

O pedido foi assinado pelo presidente Bolsonaro e não incluiu o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e frequente alvo de suas críticas. No último dia 14, por meio do Twitter, Bolsonaro havia anunciado que Barroso seria denunciado também.

Os ataques do presidente a Barroso se intensificaram nas últimas semanas após o político fazer acusações sem provas e embasadas em teorias da conspiração já desmentidas sobre supostas fraudes nas eleições, inclusive na de 2018, que o elegeu para a presidência da República.

Como resposta, o presidente do TSE contrariou o mandatário e negou a existência de fraudes no sistema eleitoral do país, fato que fez com que Bolsonaro subisse o tom e chamasse o magistrado de "filho da put*".

OAB diz que pedido não tem fundamento jurídico

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou hoje um parecer no qual se posiciona de forma contrária ao pedido de impeachment de Moraes, dizendo que o documento não tem "fundamento jurídico".

"Diante de todo o exposto, conclui o presente parecer pela inexistência de crimes de responsabilidade imputáveis ao eminente Ministro Alexandre de Moraes, de modo que a denúncia apresentada pelo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, a par de sua ilegitimidade para tal iniciativa, [...] não possui fundamento jurídico para justificar a abertura de processo de impeachment contra o referido Ministro injusta e abusivamente denunciado, razão por que deve ser liminarmente rejeitada pelo eminente Presidente do Senado Federal", conclui o parecer aprovado pelo Conselho Federal da instituição.

Argumentos de Bolsonaro contra Moraes

No documento encaminhado ao presidente do Senado (Clique aqui para ler), Bolsonaro argumenta que o "Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País".

Na sequência, o presidente classifica o Judiciário como um "verdadeiro ator político" e afirma que, "justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura".

O presidente questiona a ingerência de Moraes sobre o caso. "Não é exagero reiterar: vítima, acusador e julgador todos unidos na mesma pessoa!", escreveu.

STF rebate Bolsonaro

O STF publicou uma nota, em que repudia o pedido feito pelo Bolsonaro. Veja um trecho:

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido. Os ministérios contam com alta participação de militares. Bolsonaro coloca seu alinhamento político à direita e entre os conservadores nos costumes.