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Política

'Quero ser lembrado como aquele que cumpriu a Constituição', diz Aras

Rafael Neves, Letícia Lázaro e Stella Borges

Do UOL, em Brasília e São Paulo

24/08/2021 13h41Atualizada em 24/08/2021 20h22

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou durante sabatina no Senado que, no futuro, quer ser lembrado como "aquele que cumpriu a Constituição" e "cumpriu as leis". Em resposta ao senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PGR disse ainda que não quer ser visto como alguém que criou um obstáculo para políticos, economia e religiões.

"Eu quero ser lembrado como o Procurador que restabeleceu a função constitucional. Aquele que cumpriu as leis, aquele que não criminalizou a política", ele disse. "Aquele que foi forte para cumprir a Constituição quando foi necessária. Forte para tomar medidas amargas quando foi necessário, mas não quero ser aquele que vai obstar o político, econômica, as religiões", acrescentou.

Durante a sabatina, Aras defendeu a não interferência política do Judiciário e chegou a afirmar que "não é comentarista político" ao se defender de acusações de omissão sobre ataques às eleições.

Para Aras, seria "covarde" discutir politicamente com uma pessoa que não tem "a caneta da norma", o que desequilibraria a discussão. Aras disse ainda que "sonha" que a Constituição possa ser uma forma de trazer a paz e a harmonia social.

O que me move aqui é pensar, sonhar, que essa carta é a carta de fazer a paz e harmonia sociais. É um ordenamento jurídico para garantir a democracia, garantir economia, meio ambiente, respeito a crianças, idoso, mulheres, minorias. É essa confiança que tenho. E procuro fazer isso"

"Instituições estão funcionando"

Aras afirmou não ver prejuízo às instituições nas recentes brigas entre os Poderes Executivo e Judiciário. O PGR considera que "as instituições estão funcionando normalmente", mas vê perigos à democracia na "polarização permanente" que diz enxergar na sociedade.

O que estamos vivendo é uma polarização permanente, gravíssima para o país, para as instituições democráticas, que faz com que todo dia haja um novo fato, que provoque uma investigação avulsa"

Questionado sobre um suposto "alinhamento" com Bolsonaro, Aras afirmou que a PGR não é "leal a Estado ou a governo nenhum", e que "trata-se de um Ministério Público leal à Constituição".

"Quando se fala em alinhamento, ou não, está a se desconhecer que o PGR, e o MP como um todo, deve agir dentro da técnica jurídica formal não pode se igualar a quem recebe um mandato eletivo, tem que trabalhar dentro da Constituição e das leis", afirmou Aras.

Segundo o PGR, "quando eventualmente o procurador ou o MP manifesta-se pelo não conhecimento de uma ação, e em outro parecer manifesta-se no mérito, não significa, num caso ou no outro, defender uma posição".

Ataques à Lava Jato

Em pronunciamento inicial, ainda antes das perguntas dos senadores, Aras acusou a força-tarefa da Lava Jato de cometer uma "série de irregularidades que vieram a público" e alfinetou o ex-PGR Rodrigo Janot, que ocupou o cargo no auge da operação.

"Talvez, se nós tivéssemos a cada duas grandes operações por mês divulgado, feito o vazamento do seletivo das operações dos investigados, talvez, eu estivesse numa posição de muito elogio como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil criminalizando a política", declarou Aras, em alusão a Janot.

"Mas, assim não o fiz, porque me comprometi com vossas excelências de cumprir a minha função constitucional com parcimônia, sem escândalo, sem estrépito, mas com a dignidade que cada político merece como representante do povo brasileiro", completou.

Aras também defendeu a dissolução das forças-tarefa que atuavam no caso. Na gestão dele, a PGR passou a apurar a Lava Jato e outros casos de corrupção por meio dos Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). O PGR defendeu a mudança de modelo de investigação no Ministério Público.

As forças-tarefa, como modelo de investigação e acusação, geraram disfuncionalidades a partir da pessoalização, que gerou distorções e uma criminalização da política, para manter os alvos em estado de atenção".

Pandemia e CPI

Aras também foi questionado sobre a atuação da PGR durante a pandemia, inclusive em episódios críticos como a falta de oxigênio em Manaus, em janeiro desse ano. Aos senadores, Aras citou números de reuniões feitas para tratar do assunto e ofícios enviados às autoridades, pedindo providências e explicações.

"Eu perdi algumas noites dialogando com autoridades e com a White Martins para prover a região Norte de oxigênio", declarou Aras, em resposta a um questionamento do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Aras evitou dar uma opinião direta sobre a CPI da Covid, e afirmou apenas que a PGR fará dentro do prazo legal de 30 dias a análise do relatório final, que é elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). "Tenham certeza de que o PGR, qualquer que seja ele, à época do recebimento do relatório, já terá uma equipe estudando todos os elementos coligidos. E assim será muito mais fácil em 30 dias examinar as milhares de páginas que hoje já compõem a CPI", disse.

Eu ratifico o meu compromisso com essa casa de bem cumprir a Constituição e as leis do meu país e assim farei ao receber o relatório da CPI da Covid"

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