STF nega acesso de Eduardo Cunha a mensagens da Operação Spoofing
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou hoje que o ex-deputado Eduardo Cunha tenha acesso às mensagens de texto obtidas no âmbito da Operação Spoofing da Polícia Federal. A Corte já havia concedido o acesso às mensagens com menção explícita a seu nome, mas a defesa de Cunha queria acessar todo o material.
A Operação Spoofing investiga o hackeamento de celulares e o vazamento de conversas de autoridades que atuaram na Operação Lava Jato, como o procurador Deltan Dallagnol e o ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro.
O plenário do Supremo julgou hoje o recurso da defesa de Eduardo Cunha, que alegava que o STF foi omisso por ter autorizado que a defesa do ex-presidente Lula acesse as mensagens, mas não a de Cunha.
O entendimento dos ministros seguiu o do MPF (Ministério Público Federal), que alega que Cunha não é parte na reclamação em que pleiteia o direito de extensão ao acesso concedido ao ex-presidente Lula.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo argumenta que "o acesso aos autos deve se limitar a provas já documentadas e que veiculam informações úteis à condução da defesa do agravante, não se admitindo excessos que possam prejudicar não apenas a privacidade, mas também a persecução penal".
O vazamento das conversas de Moro, Dallagnol e outros atores envolvidos na Operação Lava Jato deu origem à série de reportagens que ficou conhecida como Vaza Jato — publicada inicialmente no The Intercept Brasil e depois também em veículos parceiros como a Folha de S.Paulo e a Agência Pública. As reportagens contribuíram para um questionamento da idoneidade da operação e das condenações feitas em seu âmbito.
Eduardo Cunha foi um dos condenados em decorrência da Lava Jato, assim como Lula. Cunha foi condenado duas vezes e cumpriu mais de quatro anos de prisão.
Os advogados de Lula defendem em uma ação que aguarda julgamento no Supremo que Sergio Moro não o julgou com imparcialidade e a defesa de Cunha tenta ir pelo menos caminho.
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