Com Fachin, STF retoma hoje votação do marco temporal de terras indígenas

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento do marco temporal das terras indígenas, que é apreciado pela Corte desde o final de agosto. Marcada para as 14h, a sessão deverá começar com a continuidade da leitura do voto do ministro Edson Fachin, relator do processo. Ontem Fachin leu uma parte do voto, mas ainda não entrou no mérito do caso.

O julgamento discute a tese do marco temporal, que propõe que indígenas só possam reivindicar demarcações das terras que estavam ocupando, comprovadamente, à época da promulgação da Constituição de 1988. O caso está sendo apreciado pelo STF desde o último dia 26, quando 6.000 indígenas estiveram acampados em Brasília para pressionar os ministros a rejeitarem a tese do marco temporal.

Relacionadas

Bolsonaro indica que não aceitará se STF mudar "marco temporal"

'Marco temporal deixa indígenas à mercê do agronegócio', diz Eloy Terena

STF sabe que marco temporal é retrocesso, diz coordenador dos indígenas

O julgamento continuou na semana seguinte, mas duas sessões do tribunal foram ocupadas com as chamadas sustentações orais, nas quais o STF ouviu 39 manifestações de partes interessadas no processo.

Já publicado em junho, o voto de Fachin é contrário a essa proposta, ou seja, a favor dos indígenas. O voto havia sido apresentado por meio do plenário virtual, modalidade de julgamento em que os ministros votam diretamente no sistema do STF. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de destaque, para que o processo fosse levado ao plenário presencial.

Em seguida ao voto de Fachin, votarão os ministros por ordem de chegada à Corte, a começar pelo mais novo no tribunal, o ministro Kassio Nunes Marques. Existe a chance, porém, de não haver decisão nesta quinta: segundo Carolina Brígido, colunista do UOL, ministros preveem que haverá um pedido de vista sobre o caso.

Se isso ocorrer, o impasse vai perdurar por tempo indeterminado e pode acabar sendo resolvido pelo Congresso. Ruralistas têm pressionado para que a Câmara dos Deputados vote em breve o PL 490/07, um projeto de lei que não só estabelece o marco temporal como balizador para as disputas de terra como faz outras mudanças repudiadas pelos povos indígenas.

Outra possibilidade de adiamento é se o julgamento terminar empatado em 5 votos a 5, o que pode ocorrer pelo fato de que o Senado ainda não ter aprovado a indicação de André Mendonça para a vaga aberta pela aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Caso haja empate, o julgamento fica suspenso até que chegue o 11º ministro à Corte.

Entenda

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, servirá para solucionar disputas sobre o tema em todas as instâncias da Justiça no país. A disputa opõe ruralistas, apoiados por Bolsonaro, e mais de 170 povos indígenas, que enviaram cerca de 6.000 representantes a Brasília para acompanhar o julgamento, segundo a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

O processo trata de uma briga judicial de 12 anos entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xoclengue, que reivindicam um território na região central do estado. Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental.

Por essa razão, a Fatma, órgão ambiental catarinense à época, pediu reintegração de posse na Justiça. A ordem foi concedida em primeira instância e confirmada pelo TRF4 (Tribunal Regional da 4ª Região), em Porto Alegre. A Funai (Fundação Nacional do índio), então, recorreu da decisão do TR4, e o caso chegou ao Supremo no final de 2016.