Senadores vão ao STF para exigir que Alcolumbre marque sabatina de Mendonça
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) disseram ter entrado com um mandado de segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para exigir que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a sabatina de André Mendonça, indicado para o cargo de ministro na Corte. Para chegar ao STF, o ex-advogado-geral da União necessita passar por validação do Senado.
O pedido cria uma situação inusitada: coloca nas mãos do tribunal a responsabilidade de decidir sobre uma nomeação para a própria a Corte. Ao STF, os senadores afirmam que a conduta de Alcolumbre é "abusiva" e que não sobrou outra alternativa a não ser a via judicial.
"Ora, se o Senado da República não escolhe e tampouco elege Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo Presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo", diz um trecho do pedido.
Vieira e Kajuru dizem que Davi Alcolumbre posterga, "sem qualquer fundamento razoável", a sabatina, deixando o tribunal desfalcado. Eles também comparam o pedido a outro atendido pelo Supremo em abril, quando a Corte mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a CPI da Covid.
A mensagem (MSF 36/2021) do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de indicar Mendonça ao cargo foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. Mas o presidente da CCJ, ainda não agendou a arguição de Mendonça na Comissão.
O senador Alessandro Vieira escreveu no Twitter que não há razões "republicanas" para que Alcolumbre se negue a marcar a sabatina do indicado de Bolsonaro.
"Junto com o senador Jorge Kajuru, apresentei Mandado de Segurança no STF contra o senador Davi Alcolumbre, que na condição de presidente da CCJ se recusa a marcar a sabatina do indicado pelo presidente para a vaga no Supremo. Não existe motivo republicano para esta conduta", declarou na rede social.
Já o senador Kajuru compartilhou uma matéria da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, na qual senadores e ministros da Corte dizem esperar que Mendonça desista de se candidatar ao cargo.
De acordo com a colunista, para os contrários ao nome, a saída de Mendonça ajudaria Bolsonaro frente à rejeição da indicação de Mendonça. Entretanto, a coluna aponta que o pastor evangélico não aceita a ideia de desistir do cargo.
Karuju declarou que "na verdade, o Senado está dividido" em aprovar ou não a indicação do chefe do Executivo.
NA VERDADE O SENADO ESTÁ DIVIDIDO!https://t.co/BSWeuHaKC8
-- Senador Kajuru (@SenadorKajuru) September 16, 2021
Indicação
Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o posto de 11ª ministro do STF, no lugar ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado compulsoriamente ao completar 75 anos de idade. Para chegar à Corte, o ex-advogado-geral da União necessita passar por validação do Senado.
O primeiro passo é a sabatina na CCJ, formada por 27 senadores. Alcolumbre, porém, insatisfeito com a forma como o Planalto tem se relacionado politicamente com ele, trava a discussão, não agendando a arguição.
Mendonça foi indicado ao STF em julho, sendo a segunda indicação de Bolsonaro à Corte. Antes, em outubro do ano passado, o presidente já havia apontado Kassio Nunes Marques para a vaga do ex-ministro Celso de Mello.
O pastor já era cotado para a cadeira pelo menos desde julho de 2019, quando Bolsonaro afirmou, em um culto com a bancada evangélica na Câmara dos Deputados, que levaria ao Supremo um nome "terrivelmente evangélico".
Ontem, Bolsonaro se encontrou com líderes evangélicos para dar esclarecimentos aos aliados sobre o impasse no Senado. Segundo os pastores, o presidente disse que, ao menos por ora, não pretende retirar a indicação de Mendonça.
Pacheco nega interferência
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu hoje a realização da sabatina de André Mendonça,
"Conversarei com Davi Alcolumbre, obviamente respeitando a autoridade dele como presidente da CCJ. Mas sempre faremos a ponderação do melhor caminho, o caminho de consenso, para podermos resolver essa questão", disse.
O presidente do Senado disse desconhecer o motivo pelo qual André Mendonça ainda não foi ouvido pela CCJ. Ele negou rumores segundo os quais a sabatina não ocorreu porque Davi Alcolumbre teria preferência por outro candidato à vaga no STF.
"Desconheço essa informação. As razões pelas quais ainda não foi feita a sabatina podem ser muitas, inclusive o fato de que isso exige o esforço concentrado e a presença [dos senadores] em Brasília. É algo complexo, é uma indicação para o STF. Há outras pendências também relativas ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos fazer o arranjo necessário para resolver não só essa indicação, como outras tantas que estão pendentes."
*Com informações da Agência Brasil, Agência Senado e do Estadão Conteúdo
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