Palmares vai ao STF para suspender decisão que afasta Camargo de gestão

A Fundação Palmares acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a decisão liminar —ou seja, provisória— da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afasta o presidente do órgão, Sérgio Camargo, da gestão dos servidores da entidade.

No pedido, a Palmares argumentou que a 21ª Vara do Trabalho de Brasília não deveria julgar a questão, e, sim, a Justiça Federal comum — a quem a fundação pede que a ação seja enviada.

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Camargo está afastado da gestão de pessoal da Fundação Palmares desde 11 de outubro. Na prática, ele está, desde então, proibido de nomear, exonerar, conceder gratificações aos servidores, contratar funcionários e/ou cancelar contratos com empresas terceirizadas. (Leia mais abaixo)

A decisão proferida pela Vara do Trabalho atende a um pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho), que alegou que Camargo estava promovendo assédio moral e perseguição ideológica contra funcionários da Palmares.

No pedido ao Supremo, a Palmares disse que, além das "dúvidas objetivas quanto à competência do Juízo (se a ação pode ser julgada pela Justiça do Trabalho ou não), o afastamento de Camargo "gera um grave e importante impacto na estrutura administrativa" do órgão.

Na realidade, a ação civil pública ajuizada pelo MPT, alegando suposta ofensa ao meio ambiente do trabalho, é medida que busca, diretamente, questionar a validade de atos administrativos praticados pela Presidência da Fundação Cultural Palmares, na condução do poder hierárquico e disciplinar da entidade. Trecho do pedido feito pela defesa de Camargo ao STF

Nas redes sociais, Camargo disse esperar uma decisão favorável na Suprema Corte. "Acredito em decisão favorável. A intervenção é absurda e baseia-se em relatos mentirosos de traíras da 'direita', gente invejosa e sem caráter, e de militantes esquerdopatas que organizavam invasões do movimento negro - vagabundos! - na sede da Palmares, acertadamente afastados", escreveu ele, em seu perfil.

Justiça afasta Camargo

Ao afastar Camargo da gestão pessoal da Palmares, o juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, disse ter ficado "claro para este juízo que o alegado abuso do réu [Sérgio Camargo] está centrado na gestão de pessoas e na possível execração pública de indivíduos".

"Ora, se a atuação tida como abusiva do réu pode ser identificada e isolada em determinada atribuição, então o provimento inibitório deve sobre essa recair e não sobre a totalidade do exercício do mandado confiado pelo Excelentíssimo sr. Presidente da República", disse Chehab, na ocasião.

Com a decisão, Chehab também passou as atividades de gestão de pessoas ao diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira.

O presidente da Fundação Palmares também está proibido de direta ou indiretamente se manifestar ou fazer comentários de "cyberbullying, perseguição, intimidação, humilhação, constrangimento, insinuações, deboches, piadas, ironias, ataques, ofensa ou ameaça".