Governo tomou 'decisão segura e responsável' em vacinação infantil, diz AGU

A AGU (Advocacia-geral da União) defendeu ontem, em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), as medidas tomadas pelo governo federal para a vacinação contra covid em crianças de 5 a 11 anos. O órgão afirmou ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, que "foram tomadas todas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável" sobre a imunização do público infantil.

O documento é a resposta do governo a um despacho emitido por Lewandowski em 20 de dezembro. Naquela data, o ministro deu prazo até 5 de janeiro para que o Executivo informasse um planejamento para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. A inclusão delas na campanha de imunização contra a covid foi formalizada ontem pelo Ministério da Saúde.

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No documento enviado ao STF, o governo anexou as notas técnicas que estabelecem que as crianças serão vacinadas com o imunizante Comirnaty, da fabricante Pfizer, que já está aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde o dia 16 de dezembro.

Segundo o governo, serão priorizadas, por ordem: crianças com comorbidades, crianças indígenas e quilombolas, crianças que moram junto com pessoas dos grupos de risco da covid e, por fim, crianças sem comorbidades, começando pelas mais velhas (10 e 11 anos).

Ao STF, a AGU também rebateu críticas feitas pelo PT e pelo Cidadania, que pediam a aceleração da imunização em crianças. Os partidos questionaram a decisão do governo de fazer uma consulta pública pela internet, de 23 de dezembro a 2 de janeiro, e uma audiência pública com especialistas, no último dia 4, antes

"Ao contrário do que afirmam as requerentes, a realização de consulta e audiência públicas cumprem a função de agregar o conhecimento técnico com aquele proveniente de representantes da administração pública, legislativo, sociedades científicas e sociedade civil, aumentando a segurança conferida ao processo decisório", diz um trecho do documento da AGU.