Podemos aciona PGR contra subprocurador por suposto abuso contra Moro

Sete senadores que integram a bancada do Podemos acionaram a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o subprocurador-geral Lucas Furtado, do MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), por suposto abuso de poder contra o presidenciável Sergio Moro (Podemos).

O documento foi apresentado ontem por Alvaro Dias (PR), Flávio Arns (PR), Jorge Kajuru (GO), Lasier Martins (RS), Eduardo Girão (CE), Oriovisto Guimarães (PR), Styvenson Valentim (RN).

Relacionadas

Moro deixar disputa à Presidência seria desastre histórico, diz Alvaro Dias

Dallagnol critica atuação de procurador do TCU contra Moro: 'Perseguição'

Bloqueio de bens e fúria de Moro; ele trata TCU como Bolsonaro trata STF

Furtado pediu, na sexta-feira (4), a indisponibilidade de bens de Moro por suposta sonegação de impostos em relação aos pagamentos que o ex-ministro da Justiça recebeu da consultoria Alvarez & Marsal.

O pedido de indisponibilidade ocorre após o subprocurador solicitar, no último dia 31 de janeiro, o arquivamento da investigação aberta em relação a Moro por causa dos ganhos de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria responsável pela administração judicial de empresas condenadas na Operação Lava Jato, da qual o pré-candidato foi juiz.

"Utilizando-se abusivamente dos meios jurídicos-administrativos à sua disposição, pretendeu responder à atuação política do ex-juiz, requisitando à corte de contas providência completamente descabida, qual seja: a indisponibilidade de bens de Sergio Moro."

Tributação de renda

Os senadores defendem na representação que a declaração e tributação da renda devem ser apuradas pela Receita Federal e, caso haja indícios de crimes, pela Polícia Federal e MPF (Ministério Público Federal).

"O controle externo das atividades da Administração Pública é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. As suas competências e prerrogativas estão portanto voltadas à proteção da administração pública. Não se encontra nessa competência a apreciação de contratos privados", ainda dizem os senadores.

Os aliados de Moro sugerem que o subprocurador agiu para beneficiar alguém ou por satisfação pessoal. "Nenhuma autoridade pública pode abusar dos poderes que lhe tenham sido atribuídos para prejudicar ou beneficiar outrem ou por mero capricho ou satisfação pessoal. E uma atitude tão idiossincrática como a relatada só pode representar o cúmulo da pessoalidade."

Danos morais

No mesmo dia do pedido do subprocurador, Sergio Moro afirmou que iria entrar com uma representação e exigir indenização por danos morais a Lucas Furtado.

"É evidente o abuso de poder do procurador do TCU Lucas Furtado contra mim. Irei representá-lo nos órgãos competentes e exigir indenização por danos morais", escreveu, no Twitter.