STF arquiva investigação sobre repasses a Renan e Barbalho por Belo Monte
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento do inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA) sobre supostos repasses indevidos de valores por empreiteiras envolvidas na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada no último dia 11.
O arquivamento foi decidido após recurso apresentado pela defesa de Renan Calheiros, que apontou a ausência de elementos capazes de justificar o inquérito e o excesso de prazo na conclusão das investigações, que começaram em junho de 2016.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, apontou, no caso, "ausência de substrato mínimo de autoria e de materialidade", circunstância que, segundo ele, permite a intervenção excepcional do Poder Judiciário para determinar o arquivamento do inquérito.
A investigação deve seguir no juízo competente em relação aos demais acusados.
Fachin nega pedido do MPF
O MPF (Ministério Público Federal) havia solicitado a ampliação do prazo para a realização de novas diligências, mas, na avaliação de Fachin, essa estratégia de obtenção de prova, combinada com a investigação da autoridade policial e com as medidas cautelares executadas, não foi capaz de demonstrar a tese de que os senadores teriam sido destinatários de pagamentos indevidos. Para o ministro, essa imprecisão esvazia a pretensão de continuidade das diligências no âmbito do STF.
Segundo o relator do caso, apesar da insistência do MPF na continuidade do inquérito quanto aos senadores, "sobressai o vazio investigatório" em relação aos fatos delituosos a eles imputados a partir da delação premiada de Delcídio Amaral, que serviu de base para as investigações.
Os ministros analisaram o recurso apresentado pelo advogado Luís Henrique Machado, que defende Renan Calheiros no caso, contra a mudança de posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o arquivamento do inquérito. A PGR chegou a se manifestar pelo encerramento da investigação por falta de provas, mas voltou atrás dois dias após o senador apresentar o relatório final da CPI da Covid, sugerindo o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que a primeira manifestação foi encaminhada 'por equívoco'.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.