Detalhamento de crimes apontados na CPI comprova críticas de Aras, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República afirmou hoje que o envio de documento em que o Senado detalha quais crimes os investigados pela CPI da Covid teriam cometido durante a pandemia comprova que as críticas apresentadas pelo procurador Augusto Aras acerca do primeiro envio do material estavam corretas.
"O conteúdo inicialmente enviado à PGR não atendia aos requisitos legais o que poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório", disse a procuradoria em nota pública.
O documento, protocolado ontem no STF em nome dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), foi mais uma tentativa do colegiado para fazer a Corte pressionar Aras a dar andamento ao processo de indiciamento de 80 pessoas, sendo 13 com foro privilegiado, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em nota, a PGR afirmou que, em mais de uma oportunidade, o grupo liderado por Aras havia informado aos senadores sobre os riscos de se apresentar um material extenso e sem a devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes.
A manifestação da PGR ocorre após o senador Renan Calheiros apontar possível morosidade por parte do procurador-geral. "Na sua estratégia de comprar tempo, a PGR pediu para a CPI da Covid individualizar provas, como se centenas delas já não fossem suficientes. Nesse ritmo, só falta a PGR pedir a exumação de 640 mil vítimas do descaso de Bolsonaro", afirmou Renan ontem.
Em nota ao UOL, Randolfe declarou o seguinte: "O procurador Augusto Aras faz mais uma tentativa de para ludibriar os brasileiros, ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI da Covid e sua disposição para acobertar os criminosos desse morticínio".
Aras critica relatório 'desorganizado'
Augusto Aras afirmou no início desta semana que a cúpula da CPI da Covid havia enviado à PGR um relatório "desorganizado" de cerca de 1.200 páginas.
"A CPI dizia entregar as provas que estariam vinculadas aos fatos de autoria daquelas pessoas indiciadas. Ocorre que não houve a entrega dessas provas", declarou Aras. "A PGR recebeu um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas."
Mas, na avaliação dos senadores que compõem o colegiado da CPI, a demora é uma manobra de Aras, considerado aliado político do presidente Jair Bolsonaro, para sabotar os desdobramentos da investigação.
"Nas demais instâncias do Ministério Público, como nos órgãos da Procuradoria da República do Distrito Federal, as providências que se esperam no que concerne o relatório final da CPI têm sido adotadas sem os questionamentos suscitados pela PGR", alegam os congressistas.
CPI: 'Aras não adotou procedimento adequado'
Na avaliação dos integrantes da CPI da Covid, Aras não adotou os devidos procedimentos de denúncia ou arquivamento do material levantado pelo colegiado. Em reunião no início do mês com Fux, os congressistas solicitaram também a derrubada do sigilo das ações protocoladas por Aras.
"A atuação da CPI se fez à luz do dia, com o acompanhamento diuturno da sociedade. As provas são públicas. Só recentemente tivemos acesso a uma das petições de Aras. Porque são sigilosas. Caberia à PGR dar continuidade à investigação, denunciar ou arquivar. O que fez Aras? Uma solicitação sigilosa ao STF, em que ele não seguiu nenhum desses caminhos", disse Calheiros.
No fim do ano passado, a PGR enviou à Corte 10 pedidos de providências a partir dos elementos reunidos pelas investigações da comissão. No material, constam pedidos de investigação e de envio dos casos para análise de outras instâncias da Justiça.
"Aras deveria se dignar a assumir a chefia do MPF, e não mais a função de serviçal de Bolsonaro. Começarei a coleta de assinaturas para pedir o impeachment e o afastamento do PGR que não exerce suas funções", declarou Randolfe sobre a suposta morosidade de Aras para adotar medidas a partir do relatório da CPI.
Na petição entregue ao STF, a cúpula de senadores sugere que a PGR seja convocada a se manifestar sobre o caso. Em nota, o Supremo disse que Fux deve avaliar as demandas da cúpula.
"O presidente do STF, ministro Luiz Fux, ouviu os parlamentares da CPI e vai analisar os pedidos. É preciso verificar se há procedimento possível por parte da Presidência ou se apenas cabe atuação dos relatores dos casos", diz.
O texto assinado por Aziz, Randolfe e Renan aponta nove crimes que Bolsonaro teria cometido durante a pandemia:
- prevaricação;
- charlatanismo;
- epidemia com resultado de morte;
- infração a medidas sanitárias preventivas;
- emprego irregular de verba pública;
- incitação ao crime;
- falsificação de documentos particulares;
- crime de responsabilidade; e
- crimes contra a humanidade.
Leia o que diz a PGR sobre a CPI
"Em manifestações enviadas ao STF para dar impulso aos procedimentos já instaurados, Aras destacou que "a dificuldade de acesso ao conteúdo dos referidos documentos, não vinculando os indiciados aos fatos criminosos imputados, impede a análise, por parte do titular da ação penal, da existência de justa causa para o início da persecução processual bem como da fidedignidade da fonte probatória".
Desde o fim do ano passado, logo após a entrega do relatório da CPI, a PGR tem adotado providências para garantir o adequado acesso ao material, a manutenção da cadeia de custódia das provas e a supervisão do STF em todo o processo.
Ao contrário de opiniões reproduzidas por veículos de comunicação, o objetivo dessas medidas é garantir a higidez das provas e evitar nulidades como as verificadas em situação que envolviam imputações criminais embasadas em conteúdo probatório genérico.
Com o mesmo propósito —o de assegurar o andamento do trabalho— o procurador-geral protocolou nessa quinta-feira (17) manifestação na PET 10.065 em que, além de informar à ministra relatora do caso as providências que têm sido adotadas junto ao Senado para sanar os problemas, requer a abertura de prazo para pronunciamento dos indiciados.
Por fim, a PGR esclarece ainda que as equipes que atuam no caso avaliarão o conteúdo e adotarão as providências cabíveis."
O que respondeu a CPI
Em nota, senadores integrantes e apoiadores da CPI da Covid disseram que a manifestação pública de Aras é uma tentativa para "ofuscar sua inércia diante do relatório da CPI". Leiam o que dizem os congressistas:
"A CPI reitera que todas as provas foram enviadas ao Ministério Público Federal, os documentos probatórios são fartos e estão em poder do PGR há mais de 100 dias.
Destacamos ainda que o último envio de provas —o terceiro, desde o encerrando da comissão— foi realizado também via Supremo Tribunal Federal.
É uma forma de garantir transparência, levar ao conhecimento dos ministros todas as provas já enviadas ao PGR e evitar que a sanha de Aras pela impunidade tenha êxito.
Os integrantes da direção da CPI garantem aos brasileiros que seguirão firmes em busca de justiça e reparação às mais de 640 mil vítimas."
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