Senado detalha ao STF crimes que acusados pela CPI da Covid teriam cometido
O Senado protocolou hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) um documento em que detalha quais crimes os investigados pela CPI da Covid teriam cometido durante a pandemia.
O documento, endossado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM), vem como mais uma tentativa do colegiado para fazer a Corte pressionar o procurador-geral da República, Augusto Aras, a dar andamento ao processo de indiciamento de 80 pessoas, sendo 13 com foro privilegiado, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PGR, a falta de documentos detalhados acerca dos investigados é um dos motivos que tem impedido a conclusão dos trâmites. Mas, na avaliação dos senadores que compõem o colegiado da CPI, a demora é uma manobra de Aras, considerado aliado político do presidente Jair Bolsonaro, para sabotar os desdobramentos da investigação.
"Nas demais instâncias do Ministério Público, como nos órgãos da Procuradoria da República do Distrito Federal, as providências que se esperam no que concerne o relatório final da CPI têm sido adotadas sem os questionamentos suscitados pela PGR", alegam os congressistas.
10 terabytes de informações
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou no início desta semana que a PGR a cúpula da CPI da Covid entrou à PGR um relatório sobre investigações, composto por 1.200 páginas das supostas irregularidades.
"A CPI dizia entregar as provas que estariam vinculadas aos fatos de autoria daquelas pessoas indiciadas. Ocorre que não houve a entrega dessas provas", declarou Aras. "A PGR recebeu um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas."
O senador Renan Calheiros aponta possível "omissão" por parte do procurador-geral. "Na sua estratégia de comprar tempo, a PGR pediu para a CPI da Covid individualizar provas, como se centenas delas já não fossem suficientes. Nesse ritmo, só falta a PGR pedir a exumação de 640 mil vítimas do descaso de Bolsonaro", afirma Renan.
A PGR nega que tenha engavetado as investigações. "Os resultados da CPI seguem o devido processo legal, com o Ministério Público atuando juntamente com cada um dos relatores, ministros do STF, cujas diligências investigativas têm sido realizadas, nos termos da lei", afirmou o órgão em nota.
'Aras não adotou procedimento adequado'
Na avaliação dos integrantes da CPI da Covid, Aras não adotou os devidos procedimentos de denúncia ou arquivamento do material levantado pelo colegiado.
Em reunião no início do mês com Fux, os congressistas solicitaram também a derrubada do sigilo das ações protocoladas por Aras.
"A atuação da CPI se fez à luz do dia, com o acompanhamento diuturno da sociedade. As provas são públicas. Só recentemente tivemos acesso a uma das petições de Aras. Porque são sigilosas. Caberia à PGR dar continuidade à investigação, denunciar ou arquivar. O que fez Aras? Uma solicitação sigilosa ao STF, em que ele não seguiu nenhum desses caminhos", disse Calheiros.
No fim do ano passado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou à Corte 10 pedidos de providências a partir dos elementos reunidos pelas investigações da comissão.
No material, constam pedidos de investigação e de envio dos casos para análise de outras instâncias da Justiça.
Contudo, na avaliação do colegiado, o fato de essas manifestações terem sido autuadas como petições (e não inquéritos) no sistema do STF prejudica o entendimento do público quanto aos desdobramentos dos pedidos de indiciamentos da CPI.
"A população, profissionais da imprensa, parlamentares e mesmo operadores do direito etc. têm dificuldade para compreender a natureza jurídica dos procedimentos instaurados nesta Corte a partir do relatório final da CPI", diz o documento entregue a Fux.
"Aras deveria se dignar a assumir a chefia do MPF, e não mais a função de serviçal de Bolsonaro. Começarei a coleta de assinaturas para pedir o impeachment e o afastamento do PGR que não exerce suas funções", declarou Randolfe sobre a suposta morosidade de Aras para adotar medidas a partir do relatório da CPI.
Numa petição entregue ao STF, a cúpula de senadores sugere que a PGR seja convocada a se manifestar sobre o caso. Em nota, o Supremo disse que Fux deve avaliar as demandas da cúpula.
"O presidente do STF, ministro Luiz Fux, ouviu os parlamentares da CPI e vai analisar os pedidos. É preciso verificar se há procedimento possível por parte da Presidência ou se apenas cabe atuação dos relatores dos casos", diz.
O texto assinado por Aziz, Randolfe e Renan aponta nove crimes que Bolsonaro teria cometido durante a pandemia:
- prevaricação;
- charlatanismo;
- epidemia com resultado de morte;
- infração a medidas sanitárias preventivas;
- emprego irregular de verba pública;
- incitação ao crime;
- falsificação de documentos particulares;
- crime de responsabilidade; e
- crimes contra a humanidade.
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