Ao STF, PE chama governo federal de 'inconstitucional' por disputar Noronha
O governo de Pernambuco, pela Procuradoria-Geral do Estado, encaminhou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação contra a tentativa do governo federal de tornar Fernando de Noronha novamente um território federal, e não parte do estado de Pernambuco.
A peça acusa a vontade do governo de Jair Bolsonaro (PL) de demonstrar "inconstitucionalidade". O documento enviado ao STF deverá servir de base para os argumentos do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), quando fizer reunião com o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, responsável pelo caso.
Na quinta-feira, o governo federal protocolou a ação no STF, acusando Pernambuco de descumprir repetidamente o contrato de cessão do uso do arquipélago.
O documento também fala em "outras irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU)", mas não especifica quais são essas.
O governo também argumenta que há um "conflito federativo" entre a União e o estado de Pernambuco, que afetaria a gestão patrimonial, fiscalização, proteção ao meio ambiente e comunidades locais.
No fim, a União pede que a Corte determine que "o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União", e determine "o imediato cumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha".
Ideia antiga
A ideia do presidente de federalizar o território de Fernando de Noronha não é nova. Em transmissão ao vivo nas redes sociais em novembro de 2020, ele exprimiu o interesse, dizendo que o local parecia ser uma "ilha de amigos"."Vamos tentar, se for possível, federalizar Fernando de Noronha, acabar com essas questões de que não pode parar navio lá. Fazer realmente um polo turístico", disse.
O arquipélago de Fernando de Noronha é um distrito estadual que pertence a Pernambuco. O administrador do território é indicado pelo governador do estado e votado pela Assembleia Legislativa. Atualmente, o governador é Paulo Câmara (PSB), filiado a um partido de oposição a Bolsonaro.
Em março de 2020, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a prometer, em visita ao local, que o governo federal iria "desatar nós" e colocar Fernando de Noronha na rota dos cruzeiros internacionais.
*Com informações do Estadão Conteúdo
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.