CPI da Covid: Barroso manda PF analisar provas sobre Bolsonaro e aliados

Luís Roberto Barroso, ministro STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a PF (Polícia Federal) provas coletadas pela CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, incluindo os filhos do chefe do Executivo. O material aponta para a possibilidade de que os suspeitos teriam disseminado notícias falsas sobre o coronavírus e como enfrentar a doença.

Barroso disse que o trabalho da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi dificultado pelo relatório da CPI da Covid não ter sido preciso em vincular os materiais obtidos a condutas criminosas.

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Para o ministro, é preciso "sistematizar a documentação apresentada" para pedir instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia. Assim, caberá à PF fazer uma "análise mais precisa dos fatos".

A PGR é liderada por Augusto Aras, apoiador do presidente Bolsonaro e conhecido por "engavetar" processos sobre a família do chefe do Executivo.

Crimes imputados a Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro foi apontado no relatório final da CPI da Covid como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia de coronavírus, que matou mais de 662 mil pessoas no Brasil.

O texto, elaborado pelo relator da CPI da Covid Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado pelo colegiado por 7 votos a 4 no dia 26 de outubro.

O relatório sugere que Bolsonaro seja investigado e responsabilizado por dez crimes — entre eles, os previstos no Código Penal, com pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment.

A Comissão Parlamentar de Inquérito não tem prerrogativa de promover punições, mas pode sugerir indiciamentos para análise e eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal e pelas demais instâncias competentes.

Somadas, as punições previstas pelo Código Penal nos crimes comuns imputados a Bolsonaro poderiam chegar a quase 40 anos, em caso de pena máxima. Em hipótese de pena mínima, o mesmo cálculo levaria a pouco mais de 20 anos de detenção.

É importante observar, no entanto, que vários artigos do Código Penal que fundamentam as alegações contra Bolsonaro permitem a aplicação de multas em vez de medidas restritivas de liberdade.