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Moro sobre Lula: Erro do STF influenciou indevidamente o Comitê da ONU

Moro classificou a decisão do Supremo como "um grande erro do Judiciário" - Reprodução
Moro classificou a decisão do Supremo como "um grande erro do Judiciário" Imagem: Reprodução

Do UOL, em São Paulo

28/04/2022 12h49Atualizada em 28/04/2022 17h43

O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União Brasil) disse, hoje, que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "influenciou indevidamente" o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), cujo relatório concluiu que ele foi parcial em seu julgamento dos processos contra o petista.

O órgão também concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, quando ele foi impedido de disputar as eleições. O comitê pede que o Brasil assegure que outros procedimentos contra ele respeitem o devido processo legal e que arbitrariedades não sejam repetidas.

Em nota, Moro classificou a decisão do Supremo como "um grande erro do Judiciário" e afirmou que não houve qualquer tipo de perseguição política.

Em abril do ano passado, por 8 votos a 3, o STF manteve a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as duas condenações contra o ex-presidente, proferidas pela Justiça Federal do Paraná. Com isso, Lula deixou de ser ficha-suja, o que o permite disputar eleições novamente.

Em junho, a Corte declarou que Moro foi parcial ao julgar o petista no processo do tríplex do Guarujá (SP). Por 7 votos a 4, o tribunal confirmou uma decisão da Segunda Turma, de abril, que decretou a suspeição de Moro nesse caso, no qual o ex-presidente foi condenado em julho de 2017.

O ex-juiz reafirmou ainda que sua atuação foi legítima e que a condenação de Lula foi "referendada por três instâncias do Judiciário".

Conforme mostrou o colunista do UOL Jamil Chade, dos 18 peritos do órgão, 16 estimaram que o ex-presidente não teve um julgamento imparcial.

Lula foi representado na ONU pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson. O órgão internacional avaliava o caso desde 2016.

O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada por Moro:

Após conhecer o teor do relatório de um Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política.

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