Fachin e Gilmar votam contra pedido para revogar prisão de Allan dos Santos

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o pedido de habeas corpus para que a Corte suspenda uma decisão proferida em outubro do ano passado, em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Relator do caso, Fachin foi o primeiro a votar no julgamento virtual, que começou hoje. Os demais ministros têm até 6 de maio para se manifestarem. "Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso", destacou. O ministro Gilmar Mendes acompanhou o parecer.

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Allan é alvo de uma série de medidas cautelares que incluem, por exemplo, o bloqueio de todas as suas contas bancárias. Além da prisão, o autor da decisão, ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda a suspensão de contas de Allan nas redes sociais e o bloqueio do Terça Livre, blog de notícias abastecido pelo bolsonarista.

A ordem de prisão, que tem prazo indeterminado, foi emitida em 5 de outubro. Moraes agiu a pedido da PF (Polícia Federal) no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos na internet contra a democracia e as instituições. Allan, que está nos Estados Unidos há mais de um ano, foi incluído na difusão vermelha da Interpol, voltada a localizar foragidos no exterior.

O UOL tenta contato com a defesa de Allan dos Santos.

Suposta ligação com invasão ao Capitólio

De olho em embasar a determinação de prisão de Allan dos Santos, Moraes citou um trecho da representação em que a PF aponta suposta proximidade entre o blogueiro bolsonarista e o norte-americano Owen Shroyer, colaborador do site de notícias falsas Infowars. Shroyer atualmente responde à Justiça dos EUA, acusado de invadir a sede do Legislativo norte-americano, em janeiro.

"Identifica-se articulação de [Allan dos Santos] com pessoas diretamente envolvidas na invasão ao Capitólio, inclusive utilizando o canal de [Jonathan] Owen Shroyer [...] para reiterar e reverberar, dessa vez em solo americano, a difusão de teorias conspiratórias voltadas a desacreditar sistema eleitoral brasileiro", afirmou a representação da PF, assinada pela delegada Denisse Ribeiro, em setembro.

Apoiador do ex-presidente republicano Donald Trump, Shroyer é um dos proponentes da tese de que o pleito presidencial de 2020 foi fraudado por integrantes do establishment norte-americano favoráveis ao atual presidente, Joe Biden. Segundo a PF, Allan Santos usa essa mesma teoria como base da argumentação para questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro.

Essa suposta associação, para a PF, fundamentou o pedido de prisão preventiva do bolsonarista. "Cumpre ressaltar, inclusive, que a residência de [Allan dos Santos] nos Estados Unidos é mais um fator que aponta o seu periculum liberatis".

"A despeito da manifestação da Procuradoria-Geral da República, contrária à decretação da prisão, o quadro fático que tem se consolidado desde o ano passado permite concluir pela adequação e proporcionalidade da medida extrema de restrição de liberdade, pois as medidas cautelares anteriormente impostas se demonstraram ineficientes para coibir as práticas criminosas", escreveu Moraes.