Deputado bolsonarista recorre de decisão de Moraes para bloquear suas redes

O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) hoje para recuperar o acesso às suas redes sociais. Os perfis do parlamentar estão suspensos desde agosto do ano passado, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

No mandado de segurança, o advogado de Otoni aponta o que chama de "teratologias, ilegalidades e abusos patentes" nas decisões do magistrado. Para a defesa, essa é uma "medida de extrema gravidade" quer teria inviabilizado "por completo" o funcionamento da atividade parlamentar do deputado.

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"Não é possível que em um ordenamento que se pretenda minimamente democrático de direito possa prevalecer uma espiral infinita de decisões que se legitimam retroativamente em notório prejuízo da legalidade e constitucionalidade. A violação não é somente à legislação ordinária, o que já seria grave, mas também à Constituição", diz a defesa do deputado.

O advogado também argumenta não ter acesso ao processo e pede que seja garantido "o acesso amplo ao inquérito". A defesa também requisita que o pedido seja submetido à apreciação do plenário do STF.

O deputado bolsonarista foi alvo de mandado de busca e apreensão juntamente com o cantor Sérgio Reis por determinação do STF. Os dois e os demais alvos da ação foram acusados de estarem insuflando seus seguidores nas redes sociais a participar de atos antidemocráticos no feriado de 7 de setembro - quando houve grandes manifestações bolsonaristas em Brasília e em São Paulo.

No mesmo dia da operação, o parlamentar disse que não iria recuar e "deixar de falar o que pensa". Diante da busca e apreensão, o deputado classificou o comportamento do ministro como "ditatorial" e disse ainda que o mandado "não muda em nada" a sua vida porque ele está "de cabeça erguida" por não dever "nada a ninguém".

Antes disso, Otoni de Paula já havia sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF pelos crimes de difamação, injúria e coação no curso do processo por conta de ataques contra Alexandre de Moraes. À época, o político divulgou um vídeo se referindo ao ministro como "lixo", "canalha" e "esgoto do STF".