Moraes rebate Aras e diz que PGR foi informada de ação contra empresários

O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu nota rebatendo as afirmações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que disse não ter sido intimado sobre a decisão que autorizou buscas contra oito empresários que defenderam a ideia de um golpe de Estado em caso de derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.

Mais cedo, Aras disse em nota que só tomou a existência da petição envolvendo o caso nesta terça-feira (23) e que os autos do processo não foram enviados à PGR para ciência formal da decisão de Moraes, assinada na sexta (19).

Segundo Aras, não houve "intimação pessoal" e sim "apenas entrega - em procedimento não usual - de cópia da decisão" na tarde de segunda (22) em sala nas dependências do STF, em uma área reservada para unidades de apoio à PGR.

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Moraes, porém, rebate a declaração do procurador-geral. Em nota, o gabinete diz que a PGR foi "intimada pessoalmente" da decisão proferida pelo ministro às 14h41 de segunda (22), com a entrega da decisão para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF.

"Esclarece, ainda, que a referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia", continuou Moraes.

O gabinete do ministro ainda ressaltou que o procedimento adotado pelo tribunal é "rotineiro, a pedido da própria PGR" e que foi adotado em "inúmeros inquéritos e petições" que tramitam com Moraes. Em nota, Aras classificou a movimentação como "procedimento não usual".

Guerra de versões

O que disse Aras: O procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece que tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã.

Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar LC 75/93 (art. 18, II, "h"), apenas entrega - em procedimento não usual - de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR.

O que disse Moraes: O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo.

Esclarece, ainda, que a referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia, conforme também consta em certidão anexa.

Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse Gabinete.

Defesa de golpe

A PF cumpriu hoje (23) oito mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que, em um grupo de WhatsApp, defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de outubro de 2022. As mensagens foram reveladas pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.

O UOL apurou que as medidas contra os empresários foram pedidas pela PF e autorizadas por Moraes dentro do chamado inquérito das milícias digitais e envolveu 35 policiais federais. As buscas foram feitas em endereços de oito empresários em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. Entre os alvos estão:

• Luciano Hang, da Havan - dois endereços em Brusque (SC) e um em Balneário Camboriú (SC)
• José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan - no Rio de Janeiro
• Ivan Wrobel, da Construtora W3 - no Rio de Janeiro
• José Koury, do Barra World Shopping - no Rio de Janeiro
• Luiz André Tissot, do Grupo Sierra - em Gramado (RS)
• Meyer Nigri, da Tecnisa - em São Paulo
• Marco Aurélio Raimundo, da Mormaii - em Garopaba (SC)
• Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu - em Fortaleza

Além dos mandados de busca e apreensão, Moraes também determinou a quebra dos sigilos bancários e telemáticos dos alvos, além do bloqueio de contas em redes sociais.

Na semana passada, quando a reportagem foi publicada, juristas pediram que Moraes, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), investigasse o grupo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também acionou o STF contra os empresários.

O UOL procurou a assessoria de imprensa dos oito empresários citados e aguarda retorno. Veja as respostas já recebidas:

Luciano Hang, da Havan: "Sigo tranquilo, pois estou ao lado da verdade e com a consciência limpa. Desde que me tornei ativista político prego a democracia e a liberdade de pensamento e expressão, para que tenhamos um país mais justo e livre para todos os brasileiros.

Eu faço parte de um grupo de 250 empresários, de diversas correntes políticas, e cada um tem o seu ponto de vista. Que eu saiba, no Brasil, ainda não existe crime de pensamento e opinião. Em minhas mensagens em um grupo fechado de WhatsApp está claro que eu NUNCA, em momento algum falei sobre Golpe ou sobre STF. Eu fui vítima da irresponsabilidade de um jornalismo raso, leviano e militante, que infelizmente está em parte das redações pelo Brasil."

Luiz André Tissot, do Grupo Sierra: A defesa do empresário informou que "a empresa e o presidente da companhia não irão se manifestar sobre o tema".

José Koury, dono do grupo Barra World. "Entendo que o ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão que lhe pareceu correta, após receber denúncias e tomar conhecimento das matérias publicadas na imprensa." Entretanto, Koury alega que "os prints exibidos pela mídia foram usados completamente fora do contexto em que foram postados."

Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu: "Estou absolutamente tranquilo, pois minha única manifestação sobre o assunto foi um "emoji" sinalizando a leitura da mensagem, sem estar endossando ou concordando com seu teor. Confio na justiça e vamos provar que sempre fui totalmente favorável à democracia. Nunca defendi, verbalizei, pensei ou escrevi a favor de qualquer movimento anti-democrático ou de "golpe". Assim, sou a favor da liberdade, democracia e de um processo eleitoral justo."

Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii: "O Morongo foi contatado hoje pela Polícia Federal, ainda desconhece o inteiro teor do inquérito, mas se colocou e segue à disposição de todas autoridades para esclarecimentos."

Ivan Wrobel, da Construtora W3: O empresário endossou nota enviada à época da divulgação da matéria. "O cenário não mudou, o Sr Ivan tem um histórico de vida completamente ligado à liberdade. Em 1968 foi convidado a se retirar do IME por ser contrário ao AI5. Nada na vida dele pode fazer crer que o posicionamento daquele momento tenha mudado. Colaboraremos com o que for preciso para demonstrar que as acusações contra ele não condizem com a realidade dos fatos."

Em relação a Hang, o ministro Moraes autorizou buscas na residência e no escritório dele, ambos em Brusque (SC), e também em uma casa de veraneio em Balneário Camboriú (SC). A assessoria de imprensa do empresário disse que ele estava trabalhando em sua empresa quando a Polícia Federal chegou às 6h. O celular de Hang foi recolhido.