Barroso diz haver 'consenso global' para regulamentação das mídias digitais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso disse haver um "consenso global" em favor da regulamentação das mídias digitais, como uma forma de combater a propagação de fake news na internet.

Barroso participa em Paris, na França, da Primeira Conferência Global da Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), que debate as ameaças à integridade da informação e da liberdade de expressão no mundo virtual.

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"Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada, uma visão um pouco libertária que, infelizmente, com o tempo não confirmou a sua possibilidade", declarou o ministro em entrevista à CNN Brasil.

Para o magistrado, essa regulamentação deve ser feita a partir de um trabalho conjunto entre os diferentes setores da sociedade, o que inclui o governo, os cidadãos e as próprias plataformas digitais.

"De modo que é preciso, eu penso, e o mundo acho que hoje pensa assim, uma lei que seja um arcabouço legal de como isso deve funcionar", completou.

Convidado para o evento, o presidente Lula (PT) não compareceu, mas enviou uma carta em que trata o tema da regulamentação das mídias digitais como algo urgente, e afirma que "o mundo não pode permitir que decisões de poucos ameacem democracias".

Lula fez questão de usar os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, como exemplo das consequências deletérias de campanhas de desinformação e salientou que o mundo precisa dar um basta a isso.

"O que aconteceu naquele dia foi o culminar de uma campanha, iniciada muito antes, e que usou, como munição, mentiras e desinformação. Esta campanha tinha como alvos a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande parte, esta campanha foi alimentada, organizada e divulgada através de várias plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Ela utilizou o mesmo método usado para gerar atos de violência em outras partes do mundo. Isto deve parar", diz a carta.

Lula afirmou que a comunidade internacional precisa agir para evitar que as democracias sejam colocadas em risco por "decisões tomadas por poucos atores que hoje controlam as plataformas digitais".

O presidente reconheceu no entanto, a complexidade de legislar e controlar o ambiente digital sem causar danos. "Precisamos de equilíbrio. Por um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, um direito humano fundamental. Por outro lado, precisamos garantir um direito coletivo: o direito da sociedade de ter acesso a informações confiáveis, e não a mentiras e desinformação", defendeu.