'Imagina ser patrão?', diz Bolsonaro sobre lei de injúria racial e racismo
O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a lei que equipara o crime de injúria racial com racismo, e disse que é um "sofrimento" ser patrão no Brasil.
Ser patrão é um sofrimento. E agora o STJ aprovou a demissão só por justa causa mesmo. Primeiro que você não vai mais contratar mais ninguém. Também botaram a questão de injúria racial como se racismo fosse [sic]. Eu não entendo, o que o povão sabe sobre o que é injúria? Imagine ser patrão numa situação dessas?
Jair Bolsonaro
A frase foi dita por Bolsonaro em conversa com apoiadores em um condomínio de luxo na região de Kissimmee, na Flórida (EUA), e o diálogo foi divulgado pelo jornal Metrópoles.
O que diz a lei
O governo Lula sancionou uma lei que equipara a injúria racial ao racismo. Os dois crimes passam a ser inafiançáveis, imprescritíveis e punidas com prisão de dois a cinco anos (antes era de um a três anos para injúria).
- Injúria racial: discriminação destinada a um indivíduo por sua cor, raça ou etnia.
- Racismo: discriminação contra uma coletividade. Um exemplo de racismo é impedir alguém de assumir uma função devido à cor de sua pele.
Bolsonaro fala sobre demissão sem justa causa
No vídeo, o ex-presidente diz que o STJ aprovou que os funcionários só podem ser demitidos por justa causa. Na verdade, o tema está em discussão no STF e não é sobre fim da demissão sem justa causa, mas sim sobre a necessidade de o empregador justificar as demissões que partirem da empresa, mesmo que não sejam por justa causa.
A demissão por justa causa acontece quando o empregado adota comportamentos e atitudes que atos graves estabelecidos pela lei. Alguns deles são: improbidade, condenação criminal, embriaguez em serviço, violação de segredo da empresa, etc.
Denúncia de racismo em 2018
O STF decidiu rejeitar por três votos a dois a denúncia pelo crime de racismo contra Bolsonaro em 2018. Na época, ele era deputado e candidato à presidência.
Os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux votaram contra a abertura de processo. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram a favor da abertura de processo.
Em seu voto, Moraes disse que as declarações de Bolsonaro não chegaram a caracterizar "discurso de ódio" e estiveram dentro dos limites da crítica política.
Bolsonaro havia sido acusado de racismo pela PGR por uma fala durante uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro em abril de 2017.
A PGR diz que Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, citando frases como: "Eu fui em um quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado [sic] com eles".
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