Nem Congresso nem STF: briga por marco temporal ainda deve se arrastar

A aprovação ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados do projeto que engessa a demarcação de terras indígenas está longe de colocar um ponto final na disputa. Existem dois caminhos para a discussão da causa: um no Congresso Nacional, outro no STF (Supremo Tribunal Federal). A linha de chegada ainda não aparece no horizonte de nenhuma das trilhas.

Diante da possibilidade de derrota, parlamentares governistas tentaram adiar a votação, mas não conseguiram. Embora seja um revés importante para um governo que se propõe a ampliar as demarcações de áreas indígenas, a briga ainda não chegou ao fim. O texto do marco temporal ainda precisa tramitar no Senado, o que joga a conclusão do caso para um futuro indefinido.

Enquanto isso, a validade do marco temporal será julgada pelo Supremo no próximo dia 7. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quis sinalizar ontem (30) para o Judiciário que o Legislativo está cuidando do caso — e, portanto, o tribunal não precisaria enfrentá-lo agora. A presidente do STF, Rosa Weber, deu de ombros. O processo segue na pauta.

No Supremo, o assunto divide opiniões. Parte dos ministros concorda com Lira e acha que esse é um assunto para ser resolvido pelo Congresso. Outra ala, que inclui a presidente, considera que o assunto está em aberto há muito tempo. Seria, portanto, chegada a hora de encerrar a discussão.

Pouco importa que a primeira ala seja ou não majoritária. Só é necessário um ministro considerar o tema impróprio para ser definido pelo Judiciário agora para acontecer um pedido de vista. Dessa forma, a conclusão do julgamento seria postergada para um futuro tão incerto quanto o fim da tramitação do projeto no Senado.

Fontes do STF consideram provável que, no dia 7, sejam proferidos ao menos mais dois votos para, em seguida, haver pedido de vista.

Hoje, o placar no tribunal está um a um. O relator, Edson Fachin, votou contra o marco temporal - portanto, favorável à causa indígena. Kassio Nunes Marques se alinhou do outro lado. Alexandre de Moraes pediu vista e deve votar na próxima semana.

Depois do voto de Moraes, se houver novo pedido de vista, Rosa Weber deve pedir para antecipar o voto. Ela se aposenta até o início de outubro e, se não aproveitar essa chance de votar, vai deixar esse direito para seu substituto na cadeira.

Além do voto de Fachin, outros três ministros tendem a fortalecer a causa indígena: Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes deve se alinhar no time de Nunes Marques. Os outros votos estão em uma zona cinzenta, o que deixa o placar arriscado tanto para um lado quanto para o outro. De todo modo, não há previsão de quando todos os 11 votos do STF serão proferidos.

No STF, o processo se arrasta desde 2016. No Congresso, o projeto em votação é de 2007. Ainda que o governo Lula tenha interesse em solucionar a causa indígena, vai precisar do aval dos outros Poderes — que, por sua vez, não parecem ter a mesma pressa.