TSE mantém multa à campanha de Bolsonaro por propaganda contra Lula
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitaram recurso da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e votaram, por unanimidade, para manter multa de R$ 90 mil por propaganda irregular contra Lula (PT).
O que aconteceu:
O recurso foi julgado em lista na sessão desta terça-feira. O Partido Liberal contestava a cobrança no valor de R$ 90 mil.
Os demais ministros seguiram o voto do relator do caso, o ministro Raul Araújo. Em 2022, uma propaganda em vídeo da campanha de Bolsonaro associava Lula à legalização do aborto no Brasil.
Na decisão, Araújo diz que é "cabível" a aplicação da multa, já que "se teve o impulsionamento de vídeo na internet contendo propaganda eleitoral negativa sobre determinada candidatura". "Constato que, no caso concreto, o anúncio publicitário contratado, mesmo que enquadrado no conceito de impulsionamento, foi feito de forma irregular", escreveu.
TSE proibiu veiculação de vídeo
Em outubro do ano passado, o TSE proibiu Bolsonaro de veicular na TV fala distorcida de Lula sobre aborto. A ministra Cármen Lúcia, do TSE, determinou que a campanha de Bolsonaro teria de suspender a veiculação de propaganda.
A legislação eleitoral só permite o impulsionamento para promover ou beneficiar candidatas e candidatos ou partidos.
As publicidades não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento. O que se tem é a veiculação de desinformação, mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem de candidato à Presidência da República, o que pode conduzir à repercussão ou interferência negativa no pleito, do que se extrai evidência da plausibilidade do direito sustentado nesta representação.
Cármen Lúcia, ministra do TSE
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