Quem são os ministros que faltam votar no julgamento de Bolsonaro no TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve finalizar nesta sexta-feira (30) uma das 16 ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar até o momento é de 3 a 1 contra Bolsonaro.

Ainda faltam os votos de três ministros. No entanto, a maioria já decidiu por absolver o candidato a vice de Bolsonaro, o general Walter Souza Braga Netto (PL).

A votação será retomada amanhã na seguinte ordem: Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Quem são os ministros que ainda votarão?

Cármen Lúcia - nomeada por Lula ao STF, está no Supremo desde 2006 e tem dado votos contrários aos interesses de Bolsonaro no TSE. Carmen teve votos a favor da Lava Jato — contra o PT, portanto — mas declarou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra Lula.

Kassio Nunes Marques - nomeado para o STF por Bolsonaro, Nunes Marques é considerado entre os colegas o maior aliado do ex-presidente na corte eleitoral. A expectativa é que seja dele o único voto a favor de Bolsonaro no julgamento que se inicia hoje.

Alexandre de Moraes - nomeado para o STF pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), Moraes se notabilizou nos últimos anos pelas decisões judiciais para frear o avanço da desinformação e dos ataques à democracia. No STF, é relator de processos contra Bolsonaro. Ele é o último na votação.

O julgamento retomará a sessão amanhã, ao meio-dia, com transmissão do UOL.

Como está a votação

A votação foi retomada com a posição de Raul Araújo, que durou cerca de 1h40. Ele foi contra o relator da ação, Benedito Gonçalves, e votou por absolver Bolsonaro. Araújo vinha sendo pressionado por bolsonaristas a suspender a discussão com um pedido de vista, o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias.

Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião. Rebatendo Raul, o ministro relembrou a cassação do ex-deputado Fernando Francischini para defender a inelegibilidade do ex-presidente e disse que ter um entendimento contrário neste caso seria dar uma "pirueta".

Último a votar hoje, o ministro André Ramos Tavares também seguiu o relator. Ele entendeu que Bolsonaro "promoveu impulsionamento de sua própria candidatura, manipulando a realidade para sua base eleitoral".

Quais são as acusações contra Bolsonaro

O PDT acusa o ex-presidente de quatro crimes eleitorais:

• abuso de poder político;
• uso indevido dos meios de comunicação;
• conduta vetada;
• desordem informacional.

A ação foi ajuizada depois de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 18 de julho de 2022. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.

Segundo o PDT, houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.

Na reunião, o então presidente atacou a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. Segundo a defesa de Bolsonaro, o evento foi apenas "um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas".

O PDT inseriu na ação a chamada minuta do golpe, um documento encontrado na residência do então ministro da Justiça, Anderson Torres, com um plano para deslegitimar o resultado da eleição que deu vitória a Lula. Segundo o partido, o documento é uma prova de que havia uma tentativa sistêmica por parte do governo Bolsonaro para perpetrar um golpe de Estado.

*Com informações da coluna de Carolina Brígido no UOL