Após condenar Bolsonaro, TSE retira sigilo de documentos e depoimentos

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), retirou o sigilo dos depoimentos prestados por ex-ministros da gestão Jair Bolsonaro (PL) na ação que condenou o ex-presidente e o tornou inelegível por oito anos. As manifestações finais das partes na ação e do MPE (Ministério Público Eleitoral) também devem ser tornadas públicas.

Sem razão para sigilo

Benedito afirma que não há motivos para manter os documentos em sigilo, uma vez que a ação foi julgada pela Corte. No despacho, o ministro afirma que a restrição anterior foi necessária para preservar a instrução do processo.

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Os depoimentos devem ser encaminhados a outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal.

Eles podem embasar possíveis investigações contra Bolsonaro.

Ademais, tendo em vista a conclusão do julgamento, cumpre levantar o sigilo dos documentos em relação aos quais a restrição teve por finalidade estrita preservar a instrução. Parte desses documentos deverá, ainda, acompanhar as comunicações supradeterminadas, para análise da pertinência das informações pelas autoridades responsáveis."
Benedito Gonçalves, ministro do TSE

Depoimentos mostraram ação isolada de Bolsonaro

Três ex-ministros de Bolsonaro prestaram depoimento como testemunhas na ação que mirou o ex-presidente: Carlos França (Relações Exteriores), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Ciro Nogueira (Casa Civil).
Os três afirmaram que a reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho do ano passado foi uma ação isolada do ex-presidente, sem envolvimento de outras pastas. O encontro foi a base da condenação do ex-presidente por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

A testemunha [Carlos França] relatou que não teve envolvimento com a produção dos slides exibidos na apresentação de Jair Messias Bolsonaro. O Itamaraty foi acionado apenas para fornecer equipamento e tradutor para a tradução simultânea. Conclui o trecho dizendo: 'Nós não tivemos acesso a esse material, e nós não fomos acionados para revisar esse material [...] Não houve participação do Itamaraty na substância desse evento'".
Trecho do voto de Benedito Gonçalves, durante o julgamento

Ciro Nogueira disse em depoimento que não participou e nem foi consultado sobre a reunião com os embaixadores, como apurou o UOL em fevereiro.
Anderson Torres, por sua vez, disse ao TSE que não possuía documentação para respaldar as alegações de Bolsonaro de fraude nas urnas. O UOL também mostrou em março que o ex-ministro também minimizou a minuta de teor golpista encontrada em sua residência, chamando o documento de "folclórico".

Bolsonaro inelegível até 2030

Na sexta-feira (30), o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tornando o ex-presidente inelegível até 2030. O placar ficou 5 votos a 2 contra o político.

A decisão faz com que Bolsonaro não possa disputar as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial. Ele estará autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030.

Para reverter a decisão, só com uma liminar do STF. A defesa de Bolsonaro diz que aguarda as íntegras dos votos para recorrer.

Bolsonaro foi condenado por uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.

O ex-candidato à vice de Bolsonaro, general Braga Netto, também foi investigado, mas acabou absolvido por unanimidade. Na opinião dos ministros, ele não teve relação direta com o evento.

O julgamento começou em 22 de junho e durou quatro sessões. A primeira delas foi a leitura do relatório do ministro Benedito Gonçalves, relator da ação. Em seguida, ele votou pela inelegibilidade do ex-presidente, disse que Bolsonaro foi integralmente responsável pelo encontro e rebateu os argumentos da defesa.

Benedito foi acompanhado pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Na divergência ficaram os ministros Raul Araújo e Nunes Marques, que defenderam a absolvição de Bolsonaro.