Por que Alckmin e Haddad devolverão estátuas dadas de presente por sauditas
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devolverão os presentes enviados pela Arábia Saudita: uma estátua de um camelo feito de metal com pedras e base de mármore, e uma estátua de onça feita de ouro, respectivamente.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a oferta de presentes deve ser feita com aviso prévio ao órgão público agraciado.
Leis e decreto sobre brindes, presentes e hospitalidade
Normas brasileiras. Mesmo que os presentes representem apenas uma demonstração de respeito, as normas brasileiras determinam que autoridades públicas não podem ser presenteadas com itens de valor elevado.
As leis nº 2.813/2013 e nº 8.112/1990, além do Decreto nº 10.889/2021, são as normas que tratam sobre brindes, presentes e hospitalidades, segundo informações divulgadas no site da CGU (Controladoria-Geral da União). Há também os regulamentos das próprias instituições públicas ou das carreiras da administração pública.
Ainda de acordo com a CGU, elas "proíbem o recebimento de presentes por agentes públicos oferecidos por quem tenha interesse em decisão sua ou de colegiado do qual participe".
O que é considerado presente? Segundo o Decreto nº 10.889/2021, presentes são "bens, serviços ou vantagens de qualquer espécie recebidos de quem tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe e que não configure brinde ou hospitalidade."
Brindes e hospitalidades são diferentes. O mesmo decreto também estabelece que brindes e hospitalidades não são considerados presentes. Sendo assim, caso sigam as regras determinadas, podem ser recebidos. Brindes, por exemplo, são itens de baixo valor econômico e distribuído de forma generalizada.
E se não for possível devolvê-lo? Caso não seja possível recusar ou devolver algum presente recebido, o agente público deve entregar o item ao setor de patrimônio do seu órgão ou entidade. Então, o departamento será responsável por adotar as providências cabíveis em relação ao presente.
O que aconteceu:
Presentes sauditas. Durante visita do ministro de Investimentos da Arábia Saudita, Khalid Al-Falih, na segunda-feira, Alckmin recebeu uma estátua que representava um camelo feita de metal com pedras e base de mármore, enquanto Haddad foi presenteado com estátua de onça feita de ouro.
Necessidade de aviso prévio. Em nota, o Ministério da Fazenda agradeceu a visita de Al-Falih e informou que a oferta de presentes deve ser feita com aviso prévio ao órgão público agraciado.
Seguindo orientação da Receita Federal, a estátua será devolvida à Embaixada da Arábia Saudita, em Brasília. Caso o governo saudita quiser reenviar o presente, deve fazê-lo cumprindo "os trâmites exigidos pela legislação brasileira", ou seja, avisando que o presente será enviado.
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