Inquérito de Silvinei no TRE-DF por blitze nas eleições é enviado ao STF
A Justiça Eleitoral do DF enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o inquérito aberto contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), pelas blitze realizadas pela corporação no 2º turno das eleições do ano passado.
O que aconteceu
Envio foi feito após Alexandre de Moraes avocar as investigações. Esse termo é usado quando alguma autoridade chama responsabilidade de alguma coisa para si. Nesse caso, o argumento foi evitar que decisões conflitantes fossem tomadas, já que Silvinei é investigado também pelo STF.
Defesa de Silvinei disse que "não foi informada de nada". "Isso tudo está correndo à revelia do Estado de Direito", afirmou o advogado Eduardo Nostrani ao UOL.
Ex-diretor da PRF foi preso em agosto por suposta interferência nas eleições. Ele foi detido em Florianópolis durante operação da PF batizada de "Constituição Cidadã", feita para "esclarecer o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral".
Quem é Silvinei Vasques
Considerado um "bolsonarista" dentro da PRF, ele foi nomeado para o cargo mais alto da corporação em abril de 2021. A indicação do nome partiu do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Vasques só deixou o cargo em 20 de dezembro, faltando 11 dias para o fim do governo. Três dias depois, a PRF concedeu aposentadoria voluntária a ele, que tinha 47 anos na época. Sua aposentadoria é integral, o que significa que ele segue recebendo o mesmo valor de quando exercia o cargo, algo em torno de R$ 23 mil. O MP pediu ao TCU a suspensão do benefício.
Ex-diretor da PRF entrou na corporação em 1995. Natural de Ivaiporã (PR), ele é graduado em Ciências Econômicas, em Direito e em Administração de Empresas.
Antes de se tornar chefe da PRF, era superintendente da corporação no Rio de Janeiro. Também foi coordenador-geral de operações e superintendente em Santa Catarina. Ele também exerceu o cargo de secretário municipal de segurança e defesa social do município de São José (SC).
Foi condecorado com a medalha de Ordem do Mérito do Ministério da Justiça no ano passado. O evento contou com a presença de Bolsonaro. Segundo o governo, o objetivo da condecoração é agraciar autoridades que prestam notáveis serviços ao Ministério.
Ele editou uma portaria para revogar o funcionamento e as competências das Comissões de Direitos Humanos da PRF. Dias depois, uma ação de agentes em Umbaúba (SE) resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro de 38 anos. Ele foi abordado e colocado em uma viatura onde foram lançadas bombas de gás lacrimogênio. Segundo laudo do IML (Instituto Médico Legal), a causa da morte foi "insuficiência aguda secundária a asfixia".
Vasques também foi condenado por agredir um frentista em 2000, em Goiás. O homem teria se recusado a lavar um carro da corporação e recebeu socos do policial. Por causa disso, a União foi obrigada a pagar uma indenização de R$ 50 mil, conforme mostrou reportagem do UOL de 2021 — na ocasião, a PRF sustentou que ele tinha direito à ampla defesa, e que, caso seja "condenado em todas as instâncias, o mesmo irá arcar, de forma imediata, com o dever de ressarcir a União".
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