Tales: Temer sugere paraíso de políticos ao citar lei para ex-presidentes
O colunista do UOL Tales Faria criticou no UOL News a declaração do ex-presidente Michel Temer (MDB), que defendeu a criação de uma legislação para dar tratamento "adequado" a ex-presidentes.
Em entrevista à Veja, Temer afirmou que uma eventual condenação de Jair Bolsonaro (PL) não seria "útil ao país".
O fato é: se você criar uma lei especial para presidentes não serem presos, você terá um país de cidadãos de primeira classe e cidadãos de segunda classe, isso não é possível.
Infelizmente, é um pouco o paraíso que os políticos gostariam, que houvesse um país dividido assim: cidadãos de primeira classe e de segunda classe. Cidadãos que nunca são presos e cidadãos que podem ser presos por furto de um bife.
Itália vai mandar versão física de imagens do caso Moraes; não há demora, diz secretário
O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, disse no programa que a demora para o envio das imagens da agressão ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes é "absolutamente normal".
Ainda não chegaram [as imagens]. Alguns jornalistas me questionaram bastante sobre uma suposta demora no envio dessas imagens, não há demora nenhuma. A tramitação de uma cooperação jurídica internacional é, naturalmente, lenta.
Porque há uma série de protocolos e requisitos que, cada acordo que o Brasil tem com determinado país, tem que ser seguido. Esses acordos preveem, por exemplo, a tradução juramentada de decisões judiciais, o preenchimento de formulários A, B ou C, dependendo do país, o envio para autoridade central A, B ou C, dependendo do país.
A cooperação jurídica internacional, seja em matéria penal, seja em matéria cível, é historicamente lenta. É lenta tanto quanto o pedido é ativo, quanto o pedido é passivo, quando há um pedido de outra autoridade central aqui para o país. Nós também, aqui no Brasil, analisamos com muita calma, vemos com base no acordo com esse país, se esse pedido tem fundamento jurídico.
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