Após agressões na Alesp, deputados vão ao MP contra polícia de São Paulo
Após serem agredidos na confusão entre PMs e estudantes na Alesp durante a votação do projeto de lei das escolas cívico-militares, deputados da oposição vão pedir uma audiência com Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de justiça do Ministério Público de São Paulo, para discutir a situação.
O que aconteceu
Representação com pedido deve ser protocolada até a próxima sexta (23). Segundo Paulo Fiorilo (PT), líder da Federação PT/PCdoB/PV na Alesp, a aprovação do texto pela assembleia também deve ser judicializada. A oposição entende que a proposta aprovada viola a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases.
Deputados exigirão "protocolo público de segurança" da presidência da Alesp. A ideia é criar uma regra que aponte claramente as situações em que a polícia será convocada e áreas do prédio em que cidadãos acompanharão votações e debates — entre outros procedimentos. O objetivo é evitar novas confusões.
Oposição quer que órgãos se manifestem sobre "escalada da violência no parlamento". A Corregedoria da Polícia Militar, a Defensoria Pública do Estado e a Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo são alguns dos entes que devem ser provocados a falar sobre o tema nos próximos dias.
Em votação sobre Sabesp, manifestantes também foram agredidos. Em 6 de dezembro, a polícia usou spray de pimenta e bateu com cassetete em pessoas que se opunham à aprovação do projeto de lei que permitiu a transferência do controle acionário da empresa.
Durante a confusão de ontem, pelo menos três deputados de oposição foram agredidos. Ediane Maria (Psol) e Monica Seixas (Psol) foram empurradas pela polícia, enquanto Eduardo Suplicy (PT) foi atingido por jatos de spray de pimenta. Todos estavam junto dos estudantes nos momentos das agressões.
Presos foram liberados
Seis estudantes presos nos distúrbios foram liberados nesta quinta (22). Emmily Vitoria Gomes de Sá, Arthur Ryan de Melo, Sofia Biagioni Candido, Larissa Farias da Silva, Luiza Giovanna Martins Gonçalves e Matheus Café Santana passaram por audiência de custódia e deverão informar suas atividades mensalmente.
Texto que regulamenta escolas cívico-militares no estado foi aprovado com 54 votos a favor e 21 contra. A Casa tem 94 membros — 19 não votaram, incluindo o presidente da Alesp, André do Prado (PL), que presidia a sessão.
Proposta prevê a implantação do modelo em escolas estaduais paulistas novas ou já existentes. A iniciativa ficará sob responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado. Programa focará em escolas com nota baixa no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e localizadas em regiões vulneráveis.
O governo diz que o objetivo é melhorar a "qualidade do ensino". Outras metas são "enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz". O texto aprovado prevê a contratação de policiais militares aposentados, que devem trabalhar desarmados.
Estudantes foram recebidos com bomba e cassetete. Um vídeo gravado pela assessoria de imprensa do gabinete da deputada estadual Monica Seixas (Psol) mostra policiais agredindo dezenas de jovens que tentavam acessar o plenário da assembleia.
Segundo a polícia, manifestantes tentaram invadir o plenário. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que os policiais agiram "para garantir a segurança dos participantes do ato" e as gravações serão analisadas.
O que dizem os envolvidos
Essa lei é totalmente inconstitucional, porque tanto São Paulo, quanto qualquer outro estado do Brasil não pode mudar as diretrizes nacionais da educação
Débora Lima, presidente do PSOL em São Paulo
O projeto foi aprovado com a sessão parlamentar fechada, em meio a uma cena de guerra do lado de fora, o que fere a legitimidade do processo. Eu e mais companheiros de parlamento fomos agredidos ao tentar evitar mais selvageria, além da que já tinham atingido tantos adolescentes do movimento estudantil
Ediane Maria (Psol), deputada estadual
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