Defesa de Mauro Cid pede liberdade provisória após intenção de delação

O pedido de liberdade ocorre ao mesmo tempo em que o tenente-coronel do Exército entregou ao STF um "termo de intenção" de fazer um acordo de delação premiada.

A proposta agora será enviada ao MPF (Ministério Público Federal) — que dará seu parecer — e precisa ser aceita por Moraes.

A Polícia Federal informou que concorda com a proposta de Cid. Essas informações foram reveladas pela GloboNews e também confirmadas pelo UOL.

Cid esteve no STF na última quarta-feira acompanhado por seu advogado, Cezar Roberto Bitencourt, e se reuniu com um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Os termos da delação ainda não foram definidos.

Para ter sua colaboração aprovada pela Justiça, o Cid tem que prestar depoimentos e também apresentar provas.

O tenente-coronel está preso desde maio por suspeita de falsificar cartões de vacina contra a covid-19. Além disso, Cid também é investigado por vender irregularmente presentes recebidos por Bolsonaro de outros chefes de Estado e por ter atuado na organização de um golpe de Estado.

O que pesa contra Cid

Cid esteve ao lado de Bolsonaro em entrevistas, lives e reuniões, e foi o braço-direito do então presidente da República nos quatro anos do governo passado.

O oficial do Exército participou diretamente do caso das joias desde os primeiros passos. No final do governo, Cid despachou um auxiliar para tentar resgatar um kit de joias que o casal Jair e Michelle Bolsonaro recebeu do governo da Arábia Saudita. As joias tinham sido retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

O ex-ajudante de ordens também participou da operação para venda de outros objetos de valor que Bolsonaro recebeu como presente na qualidade de chefe de Estado. Os itens deveriam ter sido incorporados à União, mas foram despachados para venda nos Estados Unidos.

No caso das joias apropriadas pelo ex-presidente e que foram colocadas à venda, Cid deixou rastros em e-mails, conversas por aplicativos de mensagens e movimentações financeiras que podem acabar comprometendo o seu ex-chefe.

No dia 28 de agosto, quando Bolsonaro e Michelle ficaram em silêncio em um depoimento prestado na PF, Cid falou com os policiais por mais de 10 horas.

Cid também é investigado por estar envolvido com o escândalo da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelo hacker Walter Delgatti Netto e a falsificação de cartões de vacina da família de Bolsonaro, o que motivou a sua prisão preventiva em maio.

Advogado de Cid já escreveu artigos contra delação

No dia 17 de agosto, o advogado Cezar Bitencourt disse à revista Veja que o ex-ajudante de ordens iria confessar que vendeu as joias recebidas pelo ex-chefe em agendas oficiais, transferiu o dinheiro para o Brasil e entregou os valores em espécie para Bolsonaro.

Mas, em seguida, Bitencourt recuou e disse que seu cliente buscou resolver "um problema" do chefe, mas negou que ele tenha agido a partir de uma ordem específica do ex-presidente.

Terceiro criminalista a assumir a defesa de Cid, Bitencourt já deu declarações públicas e escreveu artigos contra o instrumento da delação premiada. Em um texto publicado em 2017 no portal Consultor Jurídico, intitulado "Delação premiada é favor legal, mas antiético", o advogado chamou as colaborações de "figura esdrúxula".

"Não se pode admitir, eticamente, sem qualquer questionamento, a premiação de um delinquente que, para obter determinada vantagem, 'dedure' seu parceiro", escreveu.

Cid auxiliou vendas de joias, diz PF

Segundo as investigações da PF, Cid e outros aliados de Bolsonaro teriam vendido joias e outros objetos de valor recebidos em viagens oficiais da Presidência da República fora do país.

Os itens de luxo deveriam ser incorporadas ao acervo da União, mas foram omitidos do conhecimento dos órgãos públicos, negociados para fins de enriquecimento ilícito e entregues em dinheiro vivo para o ex-chefe do Executivo, conforme a PF.

O tenente-coronel teria vendido — também com o auxílio do pai dele, o general Mauro Lourena Cid — joias no exterior.

De acordo com a PF, uma das peças comercializadas pelo ex-ajudante de ordens foi um relógio da marca Rolex, estimado em R$ 300 mil e recebido por Bolsonaro em uma viagem presidencial à Arábia Saudita em 2019.

Entre e-mails recuperados na lixeira da conta de Mauro Cid, obtidos pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, está a tratativa para venda do Rolex.

Cid sabia que joias não podiam ser vendidas

Em outra troca de mensagens com o advogado Fábio Wajngarten, em março, Cid demonstra que já sabia que as joias recebidas pelo governo seriam bens de interesse público.

Além disso, o tenente-coronel tinha a consciência de que, mesmo se os itens fizessem parte legalmente do acervo pessoal do então presidente — o que não é o caso, por não serem personalíssimos —, a União teria direito de preferência para a aquisição se fossem vendidas.

A revelação aparece em mensagens trocadas entre Cid e o advogado Fábio Wajngarten, que integra a defesa de Bolsonaro no caso das joias e foi seu secretário de Comunicação durante o mandato.

Os arquivos do celular de Cid foram obtidos pela colunista do UOL Juliana Dal Piva.

De acordo com os investigadores, os montantes obtidos das vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal do ex-presidente, por meio de laranjas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar origem, localização e propriedade dos valores.

Em outro áudio entre Cid e o também assessor de Bolsonaro, coronel Marcelo Câmara, em janeiro, o ex-ajudante de ordens citou US$ 25 mil que estavam com o pai dele e seriam destinados a Bolsonaro.

(Com informações do Estadão Conteúdo)