HRW critica Lula por falta de ações contundentes contra violência policial
A ONG internacional Human Rights Watch criticou o governo Lula pela falta de medidas efetivas para enfrentar a violência policial em 2023. No Brasil, as polícias Civil e Militar são subordinadas aos governos estaduais.
O que aconteceu
A HRW destaca que o problema afeta "desproporcionalmente" pessoas negras. "Embora tenha criado um novo Ministério da Igualdade Racial, o governo Lula não tomou medidas contundentes para enfrentar a violência policial", diz o relatório, citando que mais de 6.000 pessoas foram mortas pela polícia em 2022 — sendo 83% negras.
A ONG também ressalta o aumento da letalidade policial em 16 estados no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. A entidade é especializada em direitos humanos e reconhecida internacionalmente.
Falhas em investigações conduzidas pelas polícias, como a da operação que deixou 28 mortos no Guarujá (SP), também são apontadas. A HRW identificou problemas como falta de perícia nos locais das mortes, depoimentos prestados em grupo por PMs envolvidos nas ações, boletins incompletos e relatórios de necropsia considerados ineficazes.
A entidade diz que a União pode condicionar financiamento à redução de mortes causadas por ação policial. Embora os estados sejam responsáveis pela polícias, a HRW diz que o governo federal tem autoridade para coordenar esforços sobre o tema. A ONG defende ainda que a Procuradoria-Geral da República "melhore o controle externo da polícia e exija que promotores liderem investigações sobre abusos policiais, em vez de deixar a polícia investigar a si mesma".
Ao tratar sobre o tema em agosto, Lula disse que a polícia tem de saber "diferenciar pobre de bandido". Ao mesmo tempo, ele isentou os governos estaduais de culpa, dizendo que o governo federal "tem de assumir responsabilidade junto". Naquele mês, reportagem do UOL mostrou a falta de um plano nacional para enfrentar o problema e que ministérios da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Justiça citavam apenas propostas embrionárias.
A Human Rights Watch também critica a política externa "inconsistente" em relação aos direitos humanos do governo brasileiro. Ao mesmo tempo em que pressionou por ajuda humanitária em Gaza em meio à guerra, Lula classificou como "narrativa" as acusações de falta de democracia na Venezuela e não aceitou participar de uma declaração de 55 países que denunciaram os crimes de Daniel Ortega na Nicarágua.
Governo diz que já manifestou preocupação com a situação dos direitos humanos na Venezuela e Nicarágua em algumas ocasiões. Em agosto, ao comentar críticas da HRW, o Itamaraty informou ter recebido uma delegação da organização e disse que iria considerar as contribuições para a elaboração da política externa brasileira.
Lula deveria usar o novo perfil global do Brasil, incluindo a participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nos Brics e na presidência do G20 em 2024, para promover os direitos humanos e condenar abusos, independentemente dos interesses geopolíticos ou da ideologia do governo responsável por violações.
César Muñoz, diretor da Human Rights Watch no Brasil
O que a HRW elogiou
Avanços na proteção da Amazônia, dos direitos das mulheres e rompimento com "postura anti-indígena" de Jair Bolsonaro foram elogiados. A HRW também citou a retomada da iniciativa para promover a educação em saúde sexual e reprodutiva nas escolas como pontos positivos adotados no primeiro ano da gestão do petista.
Em nível mundial, a ONG condenou lideranças pela "seletividade de critérios" na forma com que tratam os direitos humanos. "Quando governos condenam veementemente os crimes de guerra do governo de Israel contra civis em Gaza, mas silenciam frente aos crimes contra a humanidade do governo chinês em Xinjiang (...) enfraquecem a crença na universalidade dos direitos humanos e na legitimidade das leis destinadas a protegê-los."
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