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'Abin paralela': Zanin marca audiência sobre 'software espiões'

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou duas audiências para discutir o uso de programas de monitoramento por órgãos públicos. A ação acontece em meio às investigações sobre o uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante o governo Bolsonaro.

O que aconteceu

As audiências serão realizadas de forma híbrida, em 10 e 11 de junho, às 10h. A discussão terá transmissão da TV Justiça e Rádio Justiça.

Zanin diz que o tema tem "relevância jurídica e social". "A realização da audiência pública permitirá a oitiva de especialistas e de representantes do poder público e da sociedade civil com vista a subsidiar esta Suprema Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa posta", escreve o ministro.

O ministro enviou convites para que autoridades participem da audiência. Entre elas estão o presidente Lula (PT), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e os presidentes do STF e do Congresso, Luís Roberto Barroso e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.

A audiência acontecerá no âmbito da ação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para discutir o assunto. Em janeiro, a PF (Polícia Federal) deflagrou uma operação para investigar a suposta Abin paralela. O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) foi um dos alvos.

A PF investiga se aliados de Bolsonaro na Abin usaram, de forma indevida, outras ferramentas de espionagem, além do First Mile. O software permite o monitoramento de geolocalização de celulares em tempo real. Segundo a PF, o então diretor da agência, Alexandre Ramagem, teria utilizado sua posição para "incentivar e encobrir" o uso de um programa espião. Ele nega qualquer irregularidade.

Zanin também havia solicitado que a Câmara dos Deputados enviasse informações sobre suposta omissão apontada pela PGR. A Casa afirmou que o Legislativo ""tem feito um intenso debate na proteção estatal da intimidade e da vida privada, e de inviolabilidade do sigilo das comunicações pessoais e de dados, [...] com uma vasta produção legislativa sobre a matéria".

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