Caso José Dirceu: Venceu a lei, por mais dura que ela seja, diz jurista
A lei prevaleceu na decisão da Segunda Turma do STF [Supremo Tribunal Federal] de extinguir a condenação da Lava Jato contra José Dirceu por corrupção, avaliou a jurista Flávia Alessandra no UOL News desta quarta (22).
Sei que para alguns vai doer, mas prevaleceu a lei, por mais dura que ela seja.
A lei tende a buscar a justiça. O problema é que o conceito de justiça é muito diverso. Quando um ataque toma o viés de um processo, ele tem procedimentos, que por sua vez têm prazos para que sejam cumpridos. Quando os prazos se rompem, a prescrição vira o manto desse procedimento e esse processo precisa ser afastado.
O que talvez nos falte um pouco mais seja um sistema no qual os processos tenham uma marcha mais rápida, para que não sejamos atingidos no meio do caminho por elementos ou episódios prescricionais. Flávia Alessandra, jurista
Flávia explicou que a idade de José Dirceu, que completou 78 anos em março, foi um fator importante levado em consideração pela Segunda Turma do STF.
Quando uma prescrição é criada, não é só com o intuito de romper a condenação de um acusado, mas pensando em cenários de própria dignidade.
No caso do Zé Dirceu, a idade dele era um dos elementos apontados para a prescrição que poderia levá-lo a uma prisão. Isso vale para qualquer pessoa. À medida que se atinge uma certa idade, deve-se ficar mais afastado de um cumprimento prisional.
Não se analisou o mérito no caso do Dirceu. Esse resultado não diz se ele estava certou ou errado, mas que passou tempo demais e agora essas certezas já não fazem mais diferença. O que precisa ser observado é que a lei criou um cenário para não levar uma pessoa 'idosa', eventualmente com saúde debelada, para um local onde ela não teria esse atendimento.
Precisamos entender que condenações que levem à prisão são importantes, devem ser cumpridas, e têm caráter pedagógico e educativo, não de tortura. Quando se usa o elemento trazido no caso de Dirceu, a ideia é essa. A idade dele e o momento no qual as questões foram apresentadas, não seria mais possível que ele fosse submetido à prisão. A lei foi mais uma vez praticada. Flávia Alessandra, jurista
Tales: Julgamento do TSE mostra que Moro aprendeu a fazer política
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de rejeitar a cassação do mandato de Sergio Moro (União Brasil-PR) revela que o senador aprendeu a fazer política, afirmou Tales Faria. Para o colunista, a reunião entre Moro e o ministro do STF Gilmar Mendes foi o momento-chave para selar o destino do senador.
Há uma grande influência da política nas decisões judiciais no Brasil. O resultado do julgamento está mostrando que Moro aprendeu a fazer política. Ele disse que teve apoio de governistas e da oposição, o que é verdade. Moro convenceu os aliados do Bolsonaro de que precisava ser defendido porque, depois de condenado, os bolsonaristas como um todo estariam fracos. Vale lembrar que os bolsonaristas o haviam largado antes, mas esse raciocínio conseguiu amalgamá-los. Tales Faria, colunista do UOL
Raquel Landim: Moro fez o oposto de Deltan e chance de recurso no STF é zero
Após a decisão do TSE de manter o mandato de Sergio Moro, a colunista Raquel Landim avalia que a chance de haver um possível recurso do PL e do PT é nula, com base em conversas com especilaistas em Direito Eleitoral.
O senador Sérgio Moro conseguiu salvar o seu mandato ao fazer o exato oposto do ex-deputado Deltan Dallagnol, avaliam advogados especialistas em direito eleitoral. Moro se manteve o máximo possível fora da mídia, construiu apoios dentro e fora do Judiciário e sua defesa desconstruiu dentro do processo os argumentos da acusação. A coluna conversou com quatro advogados especialistas em direito eleitoral e a avaliação é de que a chance de um eventual recurso do PL e do PT ao Supremo Tribunal Federal é zero. Raquel Landim, colunista do UOL
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