Caso Marielle: STF decide no dia 18 se torna réus irmãos Brazão e delegado

O STF marcou para o dia 18 o julgamento das denúncias da PGR contra os suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O que aconteceu

A análise será feita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado é formado por 5 dos 11 ministros da Corte: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Se a denúncia PGR for aceita, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, se tornarão réus.

PGR denunciou o trio por envolvimento no crime. A denúncia foi feita por Paulo Gonet em maio. Eles também foram presos em março pela PF, mas negam participação no crime.

Para a PGR, assassinato foi a mando dos Brazão e planejado pelo delegado Barbosa. Segundo a denúncia, Marielle foi morta devido à atuação dela contra a regularização de terrenos em áreas controladas pela milícia no Rio de Janeiro.

Delegado pediu que julgamento da denúncia seja no plenário. O pedido foi feito pelos advogados de Barbosa após a Corte marcar a análise para a semana que vem. Segundo a defesa dele, há risco da Primeira Turma adotar entendimento diferente do plenário, que já decidiu que o foro privilegiado é garantido quando um crime praticado tem relação com o mandato de algum dos envolvidos.

Plano inicial era matar Marielle na casa dela

Os detalhes do caso foram revelados em delação pelo ex-PM Ronnie Lessa. Na semana passada, Moraes tirou o sigilo de parte do depoimento dele. Na oitiva, o assassino confesso de Marielle e Anderson afirmou que o policiamento e o difícil acesso impediram que o homicídio fosse na residência da vereadora.

Motorista de carro com Marielle "parecia que estava fugindo", disse Lessa. O policial afirmou em depoimento que, quando ele e Élcio Queiroz perseguiam o veículo que a vereadora estava, parecia que Anderson Gomes acelerava em uma tentativa de fugir. Além de Marielle e do condutor, estava no carro a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu.

Ex-PM afirmou que só descobriu que havia matado Anderson no bar, quando um garçom comentou sobre o crime. "Vimos o jogo, bebemos. O garçom mostrou as fotos para gente e aí descobrimos que tinha mais uma pessoa morta. Até então eu não sabia. Não era a finalidade. A coisa ficou mais tensa."

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Proposta milionária envolveu criação de milícia

Lessa afirmou que receberia US$ 10 milhões pelo assassinato, além de passar a ter o comando da milícia. Segundo ele, a exploração do negócio criminoso renderia mais de US$ 20 milhões. A declaração foi feita em delação premiada.

O ex-PM contou que ficou impactado com a proposta dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. Segundo ele, os lotes foram oferecidos também ao ex-PM Edimilson de Oliveira, o Macalé. "Era muito dinheiro envolvido. Ninguém recebe uma proposta de receber US$ 10 milhões simplesmente para matar uma pessoa. Uma coisa impactante realmente."

Ele não citou quando o empreendimento teria início, mas disse que seria um dos donos. "A gente ia criar uma milícia nova. Teria a exploração de 'gatonet', a exploração de kombis, venda de gás. A questão valiosa é depois. A manutenção da milícia que vai trazer voto."

Na delação, ele confessou o crime e contou que faria parte de uma "sociedade" com os Brazão. "Na verdade, eu não fui contratado para matar Marielle, como um assassino de aluguel. Eu fui chamado para uma sociedade". Os planos de implantação da nova milícia se dariam no loteamento oferecido em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

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