PF indicia ex-ministro da Justiça e ex-diretor da PRF de Bolsonaro
A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira (16), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, ambos do governo Jair Bolsonaro, por impedirem o deslocamento de eleitores no Nordeste nas eleições de 2022.
O que aconteceu
Polícia Federal apresentou pedido de indiciamento ao STF. Informação foi revelada pela jornalista Natuza Nery e confirmada pelo UOL. Além deles, também foram indiciados outros quatro policiais federais que foram cedidos ao Ministério da Justiça no governo Bolsonaro: Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo, Fernando de Sousa Oliveira, Leo Garrido de Salles Meira e Marília Ferreira de Alencar.
Crime previsto no Código Penal. Impedir ou mesmo dificultar o deslocamento de eleitores é crime previsto no Código Penal brasileiro, cuja pena varia de três a seis anos.
Apesar do indiciamento, PF pediu mais prazo para concluir os interrogatórios e apresentar o relatório final. A PF afirma ter encontrado elementos suficientes de que eles teriam cometido o crime, por isso pediu o indiciamento, em um relatório parcial. Cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) decidir se denuncia ou se pede mais apuração.
PRF realizou policiamento ostensivo no Nordeste no segundo turno das eleições de 2022. No dia do segundo turno da eleição presidencial, foram realizadas várias blitze na região, que é o principal reduto eleitoral de Lula, sob a justificativa de coibir transporte irregular de eleitores. Caso foi denunciado no dia como tentativa de impedir votos de eleitores do petista.
No mesmo dia, ministro Alexandre de Moraes convocou Silvinei para explicações e mandou suspender as operações na região. Então diretor-geral da PRF, Vasques se reuniu pessoalmente com o então presidente do TSE, que o ameaçou de prisão caso não desmobilizasse as operações.
Vasques foi preso em agosto do ano passado. Ele foi detido pela Polícia Federal por ordem de Moraes. Na véspera de a prisão completar um ano, o ministro do STF determinou a soltura do ex-diretor da PRF, na semana passada.
Torres está usando tornozeleira eletrônica. Ele cumpre uma série de medidas para responder às acusações das quais é alvo em liberdade provisória. Entre elas, estão a proibição de deixar o Distrito Federal, de usar redes sociais e o recolhimento domiciliar à noite e aos finais de semana.
Defesa questiona artigo usado no indiciamento. Conforme apurou a colunista Raquel Landim, o advogado de Silvinei Vasques questionou o artigo do Código Penal utilizado para indiciar os dois, o 359-P, já que o texto legal não cita "preferência política" como um dos motivos para que a pessoa seja enquadrada no crime. O advogado de Anderson Torres preferiu não se manifestar, pois não teve acesso ao indiciamento.
O artigo diz que incorre no crime quem impede ou dificulta o exercício de direitos políticos de qualquer
pessoa "em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
O indiciamento não causa preocupação. O artigo 359-P não se enquadra ao caso do Silvinei. Há atipicidade manifesta, que é quando o fato não se encaixa na norma - Eduardo Nostrani Simão, advogado de Silvinei
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