O que é PL da Anistia, que bolsonaristas veem como 'enterrado' após ataque

As explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite desta quarta-feira (13), fizeram com que aliados do presidente Lula (PT) intensificassem as críticas ao PL (Projeto de Lei) que beneficia envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Já correligionários de Jair Bolsonaro (PL) acreditam que o episódio "enterra" o projeto.

O que prevê o PL

Anistia aos acusados e condenados por tentativa de abolir e depor, com emprego de violência, o Estado Democrático de Direito e o governo legitimamente constituído. Em janeiro de 2023, centenas de pessoas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal após vitória e posse de Lula nas eleições presidenciais de 2022.

A proposta é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e foi protocolada em novembro de 2023. O deputado argumentou que os atos merecem ser reprovados pelo "nítido caráter antidemocrático e violento", mas defende que não se pode condenar todos os participantes. No projeto, ele diz que os órgãos competentes "não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes, e pessoas inocentes estão sendo condenadas pelos atos de pessoas criminosas".

Proposta foi apensada a outro texto. De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), de 2022, o texto prevê concessão de anistia a todos que participaram de manifestações em todo o país no segundo turno das eleições de 2022 —de 30 de outubro daquele ano até o momento em que a lei entrar em vigor.

O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil- SE) foi escolhido para ser relator do projeto de lei em junho. Apesar de eleito pelo União Brasil, que tem ministérios no governo Lula, ele faz oposição ao petista e exibe nas redes sociais sua proximidade com o ex-presidente Bolsonaro, com participações em atos bolsonaristas e até visitas ao político.

Como está a tramitação no Congresso

Atualmente, o PL da Anistia tramita em uma fase preliminar e enfrenta um longo caminho até sua possível aprovação. No fim de outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto que estava em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e criou uma comissão especial para analisá-lo.

Proposta deve ganhar um novo formato na comissão especial. Segundo a colunista do UOL Letícia Casado, está em negociação uma espécie de meio-termo, em que sejam abrandadas as penas dos envolvidos nos atos de depredação dos Três Poderes.

Partido de Bolsonaro negocia vice do Senado para pautar anistia em 2025. Segundo o próprio ex-presidente, o PL negocia uma aliança com o centrão para apoiar Davi Alcolumbre (União-AP) na Presidência do Senado. Em troca, o partido ficaria com a vice-presidência da Casa para, na ausência de Alcolumbre, pautar a anistia aos condenados no 8 de janeiro.

Bolsonaristas falam em 'enterro da anistia'

Após o atentado de ontem, deputados bolsonaristas têm avaliado em grupos de WhatsApp que a iniciativa sofreu um forte abalo. O jornal Folha de S.Paulo teve acesso a mensagens enviadas em dois destes grupos. "Parece que foi esse cara mesmo. Agora vão enterrar a anistia. Pqp", escreveu o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) ao compartilhar uma imagem do autor da explosão. Francisco Wanderley Luiz, vulgo "Tiu França", foi candidato a vereador no município de Rio do Sul (SC) em 2020, pelo PL, mas não se elegeu.

Aliados de Lula intensificaram as críticas ao projeto. Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, os atos repetem a violência de 8 de Janeiro. Em suas redes sociais, a deputada federal afirmou que muitos elementos ainda mantêm o estado de alerta para a defesa da democracia.

O ministro do STF Alexandre de Moraes defendeu que não deve haver anistia para os envolvidos em atos antidemocráticos. "Um criminoso anistiado é um criminoso impune", disse Moraes. O ministro avaliou que a tentativa de atentado "não é um fato isolado", porque faz parte de um contexto de ataque às instituições e suas autoridades.

Já Bolsonaro defendeu a "pacificação nacional" após as explosões. O ex-presidente disse que o episódio "é um acontecimento que nos deve levar à reflexão". Ele fez uma publicação nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (14) para comentar o caso. "Já passou da hora de o Brasil voltar a cultivar um ambiente adequado para que as diferentes ideias possam se confrontar pacificamente, e que a força dos argumentos valha mais que o argumento da força", escreveu o ex-mandatário.

A Polícia Federal investiga as explosões como um ato terrorista e ataque ao Estado Democrático de Direito. Investigadores da Polícia Federal afirmaram à colunista do UOL Raquel Landim que já é possível concluir que o atentado foi "premeditado" e que o autor é um "extremista de direita".