STF tem 3 a 0 para condenar Zambelli a 5 anos por perseguição armada

Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, por 9 votos a 2. Os únicos que votaram contra a abertura do processo, à época, foram André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendonça avaliou que o caso é de competência da Justiça de São Paulo, por não ter relação com o mandato de deputada, enquanto Nunes Marques considerou que ela foi ofendida pelo jornalista e agiu na intenção legítima de prendê-lo.

A denúncia afirma que Zambelli abusou do direito de uso de arma. Embora a deputada tivesse o porte regularizado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) considerou que ela sacou a pistola "fora dos limites da autorização de defesa pessoal" ao perseguir o jornalista, "ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada".

Zambelli nega ter cometido os crimes. A defesa da deputada argumentou, no processo, que o uso da arma naquela situação não se qualifica como porte ilegal e que ela teve uma reação legítima às provocações do jornalista. "Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada", afirmou ela em nota hoje.

Gilmar votou para que a pena seja cumprida em regime semiaberto. Nessa modalidade, o preso dorme na cadeia e pode sair durante o dia para trabalhar. A posição dele foi baseada no Código Penal, que determina o semiaberto para réus primários condenados a penas de 4 a 8 anos.

Em nota, a defesa de Araújo afirmou que o voto de Mendes "reconstitui com precisão a dinâmica de violência sofrida pela vítima". "As imagens captadas por pessoas que filmaram o episódio nas ruas de São Paulo foram essenciais para o esclarecimento dos fatos", diz o texto.

"Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão", afirma defesa. Na nota, advogada Dora Cavalcanti destaca ainda que os vídeos deixam claro o que aconteceu e que a maior parte das 20 testemunhas apresentadas pela defesa da deputada "não estava no local no momento em que o caso aconteceu".

O relator viu "resposta desproporcional" de Zambelli. Rejeitou, em seu voto, o argumento da defesa da deputada de que ela teve uma reação legítima às provocações de Luan Araújo, que abordou a parlamentar na rua, a insultou e gritou palavras de apoio a Lula (PT). Para Gilmar, a atitude do jornalista não justificou o uso da arma de fogo para intimidá-lo.

A ofensa verbal inicial, embora reprovável, não possui o condão de autorizar a perseguição armada da vítima, tampouco o uso de ameaça com o emprego da arma de fogo. Ainda que a ré tivesse experimentado sensação de ofensa à sua honra, a resposta desproporcional de empunhar uma arma e constranger a vítima a deitar-se no chão ultrapassa em muito os limites da defesa legítima e as possibilidades de exercício regular de direito. No presente caso, a ofensa verbal, por si só, jamais poderia justificar uma retaliação armada
Trecho do voto de Gilmar Mendes

Aliados viram prejuízo eleitoral a Bolsonaro

O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Em 29 de outubro, um dia antes da votação, Luan Araújo abordou Zambelli no bairro dos Jardins, na capital paulista, gritou palavras de apoio a Lula e provocou a deputada, que se desequilibrou e caiu no chão. Em seguida, ela e um segurança perseguiram o jornalista pelas ruas, com armas em punho.

A perseguição se estendeu por cerca de cem metros. Após fugir da deputada e do segurança por um quarteirão, o jornalista atravessou a rua e entrou em um bar. Zambelli seguiu o homem com a pistola apontada para ele e o obrigou a se deitar no chão. A deputada declarou, no processo, que o jornalista pediu desculpas, e ela o deixou ir embora.

O episódio teve repercussão negativa para Bolsonaro às vésperas da eleição. O ex-presidente perdeu para Lula por uma diferença de pouco mais de 2 milhões de votos e, na avaliação de aliados à época, o caso custou apoios que poderiam ter mudado o resultado das urnas.