Pacientes transexuais e travestis serão atendidos pelo nome social em Curitiba

Pacientes transexuais e travestis poderão usar seu nome social - o pelo qual eles são conhecidos, e não o que consta no documento de identidade - no atendimento de unidades de saúde da Prefeitura de Curitiba, no Paraná. É isso que determina a portaria assinada nesta terça-feira (20) pela secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas.

A norma deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima terça-feira (27), mas os centros de saúde já estão orientados para adotar a medida. "Estamos orientando nossas equipes a fazerem o cadastro dos nomes sociais dos pacientes para, a partir disso, chamá-los por essa denominação", diz Eliane.

Para a secretária, a portaria é uma das iniciativas públicas para combater o preconceito e a violência que cerca a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). O presidente da associação nacional LGBT, Toni Reis, diz que “é um passo firme rumo ao fim da homofobia".

A secretaria adaptou tanto o formulário de cadastro quanto o prontuário eletrônico para atender melhor a travestis e transsexuais nos postos de saúde. Abaixo do espaço para o nome civil, foi aberto um campo para registro do nome social. É este nome que aparecerá nos painéis eletrônicos e que o funcionário do posto deverá usar para chamar os pacientes para consultas, coleta de exames e aplicação de vacinas, entre outros procedimentos médicos. Conforme a portaria, nos casos de risco, como internações e cirurgias, é o nome do registro civil que será usado no prontuário médico.

Esta não é a primeira vez que o nome social foi incorporado nos órgãos da capital paranaense. Desde o começo do mês, servidores municipais têm o direito de usar seus nomes sociais nos cadastros de dados e informações funcionais, como crachá, registro de frequência, formulários e correspondências internas.