Nova lei venezuelana pune com até 30 anos de prisão apoio a sanções internacionais

Estipula-se, nesses casos, multas entre 100 mil e um milhão de dólares (R$ 598 mil e R$ 5,98 milhões), além de até 60 anos de inelegibilidade.

A legislação também pune com as mesmas penas "toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, apoie, financie ou participe de ações armadas ou de força" contra o país caribenho.

Os acusados de promover sanções estrangeiras, acrescenta a lei, poderão ser julgados à revelia caso se recusem a comparecer às audiências.

"É uma lei" para "colocar ordem e estabelecer limites diante da atitude entreguista de um pequeno setor", a quem chamou de "lacaios", disse Maduro.

A Venezuela e altos funcionários governamentais foram sancionados nos últimos anos por Estados Unidos e União Europeia, acusados de irregularidades eleitorais e violações aos direitos humanos. Washington reconheceu como "presidente eleito" González Urrutia, que se exilou na Espanha após ser alvo de um mandado de prisão emitido pela Justiça venezuelana.

- Bolívar vs Bolivar -

A "Lei Libertador Simón Bolívar", votada no Parlamento unicameral da Venezuela, é uma resposta a um projeto de lei bipartidário aprovado pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 18 de novembro para fortalecer as sanções contra Caracas. O texto ainda precisa da aprovação do Senado e da assinatura do presidente para entrar em vigor.

A iniciativa em discussão no Congresso dos Estados Unidos, oficialmente chamada de Proibição de Operações e Arrendamentos com o Ilegítimo Regime Autoritário Venezuelano (BOLIVAR, pela sigla em inglês), proíbe a assinatura de contratos com pessoas que tenham negócios com o governo de Nicolás Maduro, considerado "ilegítimo" por Washington, ou com qualquer outro "não reconhecido como legítimo".

O uso do nome do maior herói da independência venezuelana despertou a indignação do governo de Maduro.

"De forma descarada, deram à lei o acrônimo de Bolívar, em uma ofensa contra o maior gênio da história americana, que dedicou sua vida a derrotar o imperialismo e o colonialismo", reagiu a Chancelaria em um comunicado, classificando o projeto de "ataque criminoso".

As sanções americanas haviam sido flexibilizadas, com licenças para multinacionais de energia, como a Chevron, operarem na Venezuela.

No entanto, as contestações à reeleição de Maduro reacenderam as ameaças de um reforço das medidas punitivas, enquanto se espera o retorno de Donald Trump à Casa Branca.

"Se o imperialismo acelerar a sua marcha para tentar prejudicar a Venezuela, vamos acelerar ainda mais a nossa marcha", disse Maduro.

As relações diplomáticas entre Caracas e Washington estão rompidas desde 2019.

- Imprensa sob vigilância -

A nova lei estabelece sanções para veículos de comunicação que divulgarem "propaganda" a favor das sanções ou "mensagens" que as apoiem.

As consequências podem incluir a "revogação da concessão" para operar, no caso de emissoras de TV e rádio, bem como multas que variam de 100 mil a um milhão de dólares. Mensagens na imprensa e nas redes sociais também são punidas com as mesmas multas.

A imprensa denuncia grandes restrições na Venezuela, onde houve o fechamento em massa de canais de televisão e emissoras de rádio nos 25 anos de governos chavistas.

Se os responsáveis por promoverem ou apoiarem sanções forem estrangeiros, aponta a lei, poderão ser alvo de "expulsões" do país, além de terem os bens confiscados.

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