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7 'pecados capitais' que levaram Crivella a enfrentar inédito processo de impeachment no Rio

Tânia Rêgo/Agência Brasil/BBC
Bispo licenciado da Igreja Universal, Crivella entrou na política como senador Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil/BBC

Júlia Dias Carneiro

Da BBC News Brasil, no Rio de Janeiro

2019-04-17T07:33:02

17/04/2019 07h33

Termina nesta quarta-feira o prazo para que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), apresente sua defesa no processo de impeachment aberto contra ele no início de abril pela Câmara dos Vereadores do Rio.

A defesa ocorre em um período turbulento para o prefeito: nas últimas duas semanas, além da ameaça de impedimento, ele acumulou o pior temporal do Rio em 22 anos, deixando 10 vítimas, e o desabamento de dois prédios em uma comunidade dominada por milicianos, na zona oeste da cidade, matando pelo menos 16 pessoas.

O processo de impeachment --o primeiro aberto contra um prefeito no Rio desde a redemocratização-- é baseado em denúncia de irregularidade administrativa, mas reflete um somatório de problemas políticos, polêmicas e a impopularidade que marcam a gestão de Crivella, que está no terceiro ano do mandato.

Bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho do fundador da igreja, Edir Macedo, Crivella entrou na política como senador, foi ministro da Pesca e da Aquicultura do governo Dilma Rousseff e derrotou o atual deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) na disputa para suceder o ex-prefeito Eduardo Paes (ex-MDB, hoje no DEM).

Venceu com a promessa de "cuidar das pessoas", mas sua gestão tem sido marcada por uma forte crise fiscal, cortes de investimentos em áreas básicas como saúde e conservação e escândalos gerados por falas vazadas - como a que o Rio está uma "esculhambação" e a orientação para que lideranças evangélicas recorressem à Márcia, sua assessora, para ter acesso a cirurgias e ou isenção do IPTU. A polêmica gerada por este episódio gerou um pedido de impeachment do qual Crivella conseguiu escapar, em setembro do ano passado.

No último dia 2, entretanto, o alcaide viu parte de sua base de apoio se insurgir e ajudar a aprovar a abertura do processo por 35 votos a 14 - acima de 2/3, ou seja, o suficiente para aprovar o próprio impeachment em uma eventual votação.

O pedido de impeachment é de autoria de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, que afirma que o prefeito teria cometido crime de responsabilidade pela renovação irregular de contratos com empresas privadas de concessão de espaços para exploração de publicidade.

Os contratos tratam da exploração de publicidade em mobiliários urbanos, como pontos de ônibus e relógios digitais. Segundo a denúncia, os contratos dão às empresas o prazo de 20 anos para explorar o serviço e após o vencimento o material usado como painel publicitário passaria a pertencer ao município.

Os contratos foram renovados em dezembro do ano passado, um ano antes de se encerrarem - segundo Lyra Reis, onerando os cofres públicos.

O processo de impeachment pode levar até 90 dias, mas Crivella continua exercendo o cargo durante o trâmite.

Crivella se defendeu em suas redes sociais, assegurando a seus seguidores que a denúncia "não faz o menor sentido". O prefeito afirma ter prorrogado o contrato após receber aval da Secretaria de Fazenda e um parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.

"Imagina se isso é razão para se fazer pedido de impeachment de um prefeito eleito pelo voto do povo", afirmou Crivella. "Tenho certeza absoluta que os vereadores vão agir com sua consciência quando tiverem todas as informações e e fazer justiça", afirmou Crivella, que já anunciou que pretende se candidatar à reeleição, em 2020.

Especialistas e parlamentares ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a abertura do processo foi resultado de problemas na articulação política da prefeitura com sua base na Câmara dos Vereadores, somado ao desgaste gerado por polêmicas de sua gestão e pela falta de investimentos da prefeitura. Conheça os principais problemas nessa lista.

Câmara do RJ abre processo de impeachment de Crivella

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1. Fragilidade na articulação política

Enquanto o prefeito anterior, Eduardo Paes, contava com uma base sólida de apoio na Câmara dos Vereadores, formada por quase 40 dos 51 vereadores, a coligação de Crivella elegeu apenas três, forçando o prefeito a costurar uma aliança com o mesmo MBD de seu antecessor.

A relação com uma base que já era frágil se deteriorou ao longo do último ano, com cortes de cargos e secretarias, falta de diálogo e exonerações repentinas pelo prefeito de servidores indicados por vereadores de peso na Câmara.

"Ele nunca conseguiu uma base sólida, sempre ficou em uma posição fragilizada", descreve Rodrigo Arnaiz, diretor do Meu Rio, organização que acompanha e fiscaliza o poder público municipal.

"Neste ano, entrou em embates com a Câmara, exonerou funcionários de vereadores importantes, e começou uma queda-de-braço na casa", descreve.

Nos capítulos da insurreição que antecederam o impeachment, vereadores tentaram diminuir o aumento do IPTU que tinham ajudado a prefeitura a aprovar; e submeteram à votação, de supetão, uma alteração na Lei Orgânica do município sobre o rito do impeachment. A proposta era que, em caso de impedimento do prefeito no terceiro ano do mandato, os vereadores elegeriam seu sucessor por votação indireta. Faltou apenas um voto para aprovar a mudança.

Em seu sétimo mandato, a vereadora Rosa Fernandes (MDB) é uma das que passou da situação para a oposição e aprovou a abertura do processo de impeachment. Ela critica a falta de diálogo de Crivella com a Câmara e diz que ele fomenta conflitos na base.

"Ele não recebe as pessoas. Tem vereador da base que não fala com ele há oito meses. Não gosta de ouvir, gosta de impor, determinar. Com isso ele esvazia a função do parlamento, que é de debater e apresentar propostas em nome da população da cidade", argumenta Fernandes.

Para o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, o desgaste na relação com a Câmara é o pano de fundo para a abertura do processo de impeachment - que se calca em um "fato novo", a denúncia sobre a prorrogação do contrato, mas dificilmente teria sido aprovado se seu apoio fosse sólido. "A base se rebelou e passou a votar pelo impeachment", resume.

Para ele, a movimentação da Câmara pode ter como objetivo tanto pressionar por mais espaço no governo de Crivella quanto precipitar uma mudança nos quadros políticos no Rio. Em maio do ano passado, o vice-prefeito do Rio, Fernando Mac Dowell, morreu aos 72 anos, deixando o cargo vago. Se o impeachment for adiante, o próximo na linha sucessória é o presidente da Câmara, Jorge Felippe, que teria que convocar eleições diretas em 90 dias.

2. Acusações de facilidades para fiéis

Em julho do ano passado, poucos meses após pesquisa Datafolha revelar que Crivella sofria rejeição de 58% dos cariocas, o jornal O Globo se infiltrou em uma reunião com 250 pastores e líderes evangélicos na qual o prefeito prometia facilidades para que os presentes e seus fiéis tivessem acesso a cirurgias e conseguissem isenção do IPTU - orientando-os a procurar sua assessora Márcia Nunes cujo nome virou sinônimo do episódio.

"Se os irmãos tiverem alguém na igreja com problema de catarata, se os irmãos conhecerem alguém, por favor falem com a Márcia. É só conversar com a Márcia que ela vai anotar, vai encaminhar, e daqui a uma semana ou duas eles estão operando", afirmou à época, oferecendo vantagens também para serviços como o tratamento de varizes.

O episódio motivou três pedidos de impeachment e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores para apurar possíveis irregularidades no Sistema de Regulação de Vagas de Consultas e Cirurgias, o Sisreg, que organiza a fila de serviços públicos de saúde. A CPI investiga se a prefeitura ofereceu serviços públicos para beneficiar igrejas.

Márcia, a servidora pública, foi intimada para depor em março, e negou agir para burlar a fila do sistema em prol de indicados do prefeito. A CPI deve ser concluída no fim de abril.

Para o vereador da oposição Tarcísio Motta (PSOL), o episódio é emblemático. "Mostra que ele (Crivella) confunde política pública com caridade, e isso dá um tilt na vida política, no princípio republicano e até mesmo na velha política, cujos representantes se sentem insatisfeitos porque os princípios do prefeito são outros", considera.

Na época, a prefeitura negou que a reunião com lideranças evangélicas fosse secreta e afirmou, em nota, que o prefeito "já recebeu os mais diversos representantes da sociedade civil, para tratar dos assuntos mais variados, tanto em seu gabinete quanto no Palácio da Cidade". Afirmou que a reunião teve objetivo de "prestar contas e divulgar serviços importantes para a sociedade".

3. Congelar verbas para chuvas

O Rio foi atingido por chuvas fortes neste ano com impactos catastróficos para cidade. No dia 6 de fevereiro, quando sete pessoas morreram; no domingo de carnaval; e entre os dias 8 e 9 de abril. Este último temporal deixou o Rio em estado de crise, matando 10 pessoas e precipitando o desabamento, na última sexta-feira, de dois edifícios construídos irregularmente na comunidade da Muzema, na zona oeste, dominada por milícias. Mais de 15 mortos foram encontrados nos escombros e pelo menos 10 pessoas continuam desaparecidas.

O impacto das chuvas e das enchentes levaram a fortes críticas à gestão de Crivella, que congelou os gastos com prevenção de enchentes e drenagem neste ano e afirmou, no auge do caos da tempestade, que a prefeitura atuava com 20 homens nas ruas. Três dias depois, Crivella decretou estado de calamidade pública no Rio, permitindo a execução de medidas emergenciais e liberando recursos que estavam contingenciados.

A chuva de fevereiro levara o vereador Tarcísio Motta (PSOL) a convocar a CPI das Enchentes para apurar a conduta da prefeitura, estabelecer suas responsabilidades e propor ações e políticas para prevenir e mitigar os efeitos de chuvas futuras. Após o temporal mais recente, a CPI convidou o prefeito para depor no fim de abril.

Para Motta, os cortes de investimentos em drenagem e prevenção de enchentes são "absurdos", feitos em nome da crise financeira, mas agravando os impactos das chuvas. "O que não é evitável é a chuva. A tragédia é evitável", considera Motta.

De acordo com o prefeito, a Prefeitura do Rio "não está medindo esforços para colocar o Rio em situação de segurança, não só agora, mas também em caso de riscos futuros", e segue "trabalhando arduamente em busca de uma cidade melhor".

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4. Pedir votos para o filho

Em setembro, durante a campanha eleitoral, funcionários da Comlurb (a Companhia Municipal de Limpeza Urbana) foram encontrar o prefeito na quadra da escola de samba Estácio de Sá, no Centro do Rio. No palco, Crivella pediu votos para candidatos de seu partido, o PRB - entre eles seu filho, Marcelo Hodge, que concorria a deputado federal.

"Eu não podia deixar de vir aqui pedir a vocês, humildemente. Não é o prefeito que está pedindo, nem é o pai do Marcelinho. É um carioca", disse Crivella, no evento registrado em vídeo.

O encontro motivou uma investigação pelo Ministério Público e uma CPI na Câmara dos Vereadores para determinar se houve uso da máquina pública pelo prefeito. Presidente da CPI, a vereadora Teresa Bergher (PSDB) diz que oitivas na comissão demonstraram que muitos garis estavam em horário de expediente; foram para a reunião em veículos da Comlurb, pagos com dinheiro público; e receberam "santinhos" da campanha do filho do prefeito.

"Está mais do que caracterizado o uso da máquina, o que pode configurar improbidade administrativa", diz Bergher, que votou a favor da abertura do processo de impeachment atual mas considera que esta investigação também pode levar ao impedimento do prefeito.

A prefeitura informou, em nota, que o evento foi aberto ao público e que o prefeito havia participado como convidado, após seu horário de expediente. "Sobre os funcionários da Comlurb, o presidente da empresa nega e repudia qualquer tipo de ação política."

5. Impor cortes à saúde

Crivella assumiu a prefeitura do Rio em 2017 com menos recursos que seu antecessor e mais dívidas a pagar. O aperto financeiro tem gerado dificuldades para gestão do prefeito, e foi argumento para que aprovasse o IPTU (o imposto territorial urbano do Rio) na Câmara.

Problemas na Saúde são a face mais evidente desta penúria. No ano passado a prefeitura impôs cortes no setor, demitindo funcionários, reduzindo o número de equipes no atendimento básico e atrasando salários de funcionários, o que motivou protestos e greves.

A prefeitura está em dívida com organizações sociais (OS) que administram unidades de saúde e com consórcios em outros setores da administração.

O consórcio que opera o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), sistema de transporte inaugurado no Centro do Rio em junho de 2016, cobra R$ 110 milhões de repasses atrasados e ameaça interromper o serviço por dívidas com fornecedores.

No fim de março, o grupo entrou na Justiça contra a prefeitura alegando que o governo não está cumprindo o contrato. Desde maio do ano passado, o órgão não tem feito os repasses de R$ 9 milhões que deve por mês. O município diz que o contrato de concessão assinado pela gestão anterior tem "graves problemas" e que a prefeitura "decidiu rever os termos dessa Parceria Público-Privada".

A prefeitura acumula dívida também com a empresa que administra o Aterro Sanitário de Seropédica, principal destino do lixo urbano do Rio, o que levou à redução da frota que faz o transporte de resíduos para o local na última semana de março. No início do mês, Crivella anunciou pagamento de R$ 30 milhões da dívida total, que chega a R$ 72 milhões.

Para Istvan Kasznar, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da FGV, Crivella assumiu um município com prenúncio de grandes dificuldades financeiras e tendência de queda dramática das receitas - e não tem sido capaz de fazer face a essa situação.

"O Rio se vê hoje com um prefeito com experiência política limitada", considera Kasznar. "Precisamos de previsibilidade, estabilidade e credibilidade, mas diversas atitudes do prefeito sugerem que há imprevisibilidade e privilégios para alguns, como no episódio do 'fala com a Márcia'. Isso prejudica a administração pública municipal. Infelizmente vamos precisar pagar caro", diz o professor.

A professora Lucilene Morandi, do Departamento de Economia da Universidade Federal Fluminense, afirma que é preciso estabelecer prioridades para governar com um orçamento baixo, mas considera que a gestão atual mostra "um certo descaso com todas as áreas".

"Todas as áreas estão sendo maltratadas, especialmente a Saúde, os hospitais, os centros de atendimento", afirma.

Crivella tem afirmado que a Olimpíada deixou um legado de despesas impagáveis, que somam cerca de R$ 6 bilhões, e defende um "um novo pacto" com o governo federal - que arrecadou R$ 160 bilhões na cidade em 2017, e devolveu apenas R$ 4 bilhões aos cofres municipais, segundo o prefeito.

"É impossível suportar isso indefinidamente", afirmou em novembro do ano passado, em artigo no qual defendia que o Rio veria uma "alvorada redentora" se esse "confisco" fiscal cessasse, e esse valor pudesse ser reinvestido na cidade.

"O fim do garrote fiscal e da corrupção colocará o Rio nas estradas ensolaradas do progresso e da liberdade permanente, que só se alcança com o conhecimento e a prática da verdade", defendeu.

6. Chamar o Rio de 'esculhambação completa'

Em março deste ano, O Globo revelou outra fala do prefeito em evento com 80 servidores públicos, na zona oeste do Rio. No encontro, Crivella disse que "o Rio é uma esculhambação completa", que policiais militares sobem morros para pegar propina, associou o carnaval à corrupção e chamou de "porcaria" os VLTs instalados por seu antecessor, Eduardo Paes, na região central do Rio.

"Quando o político rouba e fica rico, o comandante do batalhão também quer ficar rico. O tenente, o sargento, querem ficar ricos. Aí eles sobem o morro para pegar arrego (propina). O arrego é o troco da cocaína", afirmou, em áudio que se espalhou pela internet.

O vazamento gerou uma crise com o governo do Estado. O governador Wilson Witzel anunciou a retirada da escolta de 27 PMs que fazem a segurança do prefeito, mas voltou atrás depois de conversar com ele. O secretário de Polícia Militar, Rogério Figueredo de Lacerda emitiu nota considerando "lamentável e inacreditável" que o prefeito tivesse proferido "declarações tão absurdas" em uma cidade com "problemas tão sérios a resolver" como o Rio.

Crivella afirmou que suas palavras tinham sido "descontextualizadas". Disse que a corrupção atingia "uma minoria" da polícia e que seu argumento era que ela contaminava vários setores e instituições, de conselheiros de contas a secretários de saúde. "Não houve em um momento sequer ataque à instituição da Polícia Militar e sim à minoria de maus profissionais que macularam a imagem da instituição centenária e que tem em sua história uma extensa lista de bons serviços prestados à sociedade", afirmou a Prefeitura em nota.

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7. Desmamar o carnaval

Desde que assumiu a prefeitura, Crivella cortou as verbas destinadas pelo órgão aos desfiles de carnaval na Marquês de Sapucaí. Entrou em rota de colisão com as escolas de samba, que se sentiram traídas após o apoio dado ao prefeito durante sua campanha.

Eleito, Crivella reduziu a subvenção por escola de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão, em seu primeiro carnaval; e, neste ano, para R$ 500 mil, com expectativa até o último minuto sobre quando os recursos seriam liberados. A fama de ser "contra" o carnaval é reforçada por suas ausências nos desfiles e em eventos como entrega da chave da cidade ao Rei Momo, que era tradicionalmente realizada por prefeito do Rio.

Às vésperas do carnaval deste ano, Crivella defendeu a redução de verbas municipais para a festa, afirmando que, "à medida que a prefeitura vai tirando os recursos públicos, virão as empresas". Comparou a estratégia a "desmamar" o carnaval do Rio:

"No futuro, o carnaval será orgulhoso de dizer que não depende de tanto dinheiro da prefeitura. É o desmame. As mulheres entendem bem. Vou pagar o preço? Vou, mas é da responsabilidade da política. Vou procurar aos pouquinhos repor a iniciativa pública pela privada, afirmou Crivella, alegando "respeitar o carnaval", mas "respeitar igualmente" outros setores da população atendidos pela prefeitura.

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