Aprovação da MP dos ministérios traz alívio à política racial

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O futuro de 17 ministérios estava em xeque até esta quinta (1º), dia limite para a votação no Congresso da MP (medida provisória) dos ministérios, editada no primeiro dia do governo Lula para criar a estrutura da gestão federal. Na madrugada desta quinta, o texto-base, que enfraqueceu as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, foi aprovado na Câmara. A MP também foi aprovada pelo Senado na tarde desta quinta.

Caso a MP caducasse, a estrutura do governo federal voltaria a ser do tamanho do que era no governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros e ministras. Entre as pastas que poderiam ter sido impactadas estava a da Igualdade Racial, sob comando da ministra Anielle Franco.

Com a aprovação da MP, espera-se a continuidade de políticas voltadas à população negra no Brasil, uma vez que a pasta é responsável por políticas de ações afirmativas e combate e superação do racismo, além de políticas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais.

O ministério é formado por três secretarias centrais: de Políticas de Ação Afirmativa, Combate e Superação do Racismo; de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos; e Gestão do Sistema de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Em seus primeiros 100 dias de gestão, também marco dos 20 anos da criação da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), o ministério anunciou medidas como a reserva de vagas de no mínimo 30% para pessoas negras na administração pública, o novo Programa Aquilomba Brasil - que prevê beneficiar um milhão de quilombolas com medidas intersetoriais como a titulação de terras -, além de ações para o enfrentamento ao racismo religioso e para a preservação do Cais do Valongo (RJ), declarado Patrimônio da Humanidade pela Unesco, mas abandonado.

A incidência política internacional do Ministério também deve continuar. Nesta semana, Anielle realizou encontros bilaterais com representantes do México, Canadá e Estados Unidos, além da subsecretária-geral da ONU para prevenção do genocídio, Alice Nderitu, durante sua participação no Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes da ONU, nos EUA.

Outras pastas com ações étnico-raciais, como a da Cultura, comandada por Margareth Menezes, e a dos Povos Originários, de Sônia Guajajara, também permanecem na estrutura federal.

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INVESTIGAÇÃO... A Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) instaurou um inquérito para apurar a denúncia de racismo depois da divulgação de um vídeo das influenciadoras Kérollen e Nancy, no qual entregam um macaco de pelúcia e uma banana a crianças negras.

MEMÓRIA... Foi em uma conversa informal com a avó que a jornalista portuguesa Catarina Demony, 30, descobriu que sua família materna teve um papel na escravização e no tráfico de povos africanos. O mergulho na história da família resultou no documentário "Debaixo do Tapete", lançado neste ano.

LETRAS NEGRAS... "Se me perguntarem: 'Você quer escrever para a USP ou para encontrar leitores?' Vou sempre preferir leitores". A afirmação é do escritor baiano, Itamar Vieira Jr., autor de 'Torto Arado', que falou a Ecoa sobre carreira, cultura e o Brasil.

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Sempre ouvíamos que não tinha verba, que o valor do fundo já era determinado pelo TSE. [...] Para me manter [na campanha], continuei fazendo faxina até a véspera das eleições
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Andreia de Lima, 48, concorreu a uma vaga na Câmara dos Vereadores de Curitiba em 2020 pela Mandata Coletiva das Pretas. Em Universa, ela e outras candidatas, de direita e esquerda, criticaram a falta de suporte de partidos e a chamada "PEC da Anistia", que foi aprovada pela CCJ da Câmara em maio e prevê anistiar partidos que descumpriram as regras de cota mínima de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do Fundo Partidário para candidaturas femininas.

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