O que tragédias como as de Brumadinho, Maceió e Petrópolis têm em comum?

A sucessão de tragédias nos últimos meses, em diversos pontos do Brasil, trouxe à tona novamente a falta de investimentos na prevenção de catástrofes. Somente em Petrópolis, região serrana do Rio, mais de 200 pessoas morreram depois de uma tempestade no dia 15.

Depois da tragédia fluminense, a Febrageo (Federação Brasileira de Geólogos) divulgou um documento chamado "Nota sobre desastres e tragédias no Brasil", em que aponta que "as políticas públicas são constantemente descumpridas e descontinuadas por diferentes governos e gestões", diz o texto.

Além de Petrópolis, a federação listou outros desastres recentes, como alagamentos, desabamentos e deslizamentos nas cidades da Bahia, em Franco da Rocha (SP), Ouro Preto (MG) e Capitólio (MG), e disse que, em todos eles, "fica muito claro e evidente a falta de planejamento de curto, médio e longo prazo em nosso país, além da total falta de articulação e inércia do atual Governo Federal para com essas e outras tragédias que tem matado centenas de milhares de brasileiros."

À coluna, o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) ressaltou investimentos de "R$ 2,6 bilhões em ações de prevenção de desastres naturais em todo o país desde 2019", além de uma parceria com o Japão, para o desenvolvimento de barreiras que "impeçam ou minimizem" os impactos de tragédias nas cidades. (leia mais abaixo)

O que tem em comum tragédias como o rompimento das barragens de Brumadinho, os afundamentos de bairros de Maceió e os desastres em áreas urbanas como em Petrópolis? É a busca incansável da sociedade moderna, tanto na gestão pública como, principalmente, na privada, com a redução anual de custos, com a priorização do valor econômico sobre os estudos e projetos geológicos e de engenharia de qualidade."
Febrageo, em nota divulgada no fim de semana

À coluna, o presidente da Febrageo, Fabio Reis, disse que falta, no país, visão do risco no médio e longo prazos, que muitas vezes que fica escondida por estudos técnicos de baixo preço —e baixa qualidade.

"É muito comum hoje em dia, tanto no setor público ou privado, tratar projetos de engenharia de grande porte —que demandam uma análise profunda, como grandes barragens ou planejamento de áreas de encostas— como 'o menor preço é o melhor'. Isso tem levado a muitos problemas em obras em engenharia e no planejamento territorial", conta.

No final a gente vê que, se tivesse feito um projeto adequado, com tempo e equipe adequadas e capacitadas --e isso custa mais caro--, você teria um projeto mais bem feito e com uma previsão mais correta."
Fábio Reis, presidente da Febrageo

Além de obras, existe também uma série de medidas não estruturais em áreas urbanas que é negligenciada, afirma o especialista. "São medidas relacionadas a mapeamento, elaboração de planos para Defesa Civil e de contingência e emergência, treinamento e educação das populações para criar uma cultura da percepção de risco nas pessoas. Tudo envolve o sistema integrado da gestão de risco, e todas as medidas que são necessárias são de longo prazo", pontua.

Hoje, de acordo com ele, o Brasil detém expertise e corpo técnico para isso. "O país tem pecado na gestão", avalia.

Segundo ele, além de planejar, é preciso acompanhar o que pode mudar no planejamento inicial. Um dos casos que chama a atenção é o afundamento de solo em cinco bairros de Maceió, que gerou a necessidade de realocar 60 mil pessoas. O afundamento teria sido causado pela mineração de sal-gema em uma área urbana, que durante anos foi ocupada sem o devido planejamento urbano. "O risco é mutante. Às vezes uma área que não estava ocupada há dez anos recebe moradores. O mapa vai mudando."

Levantamento de riscos e danos geológicos no governo federal

No governo federal, a CPRM (antes chamada de Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) —que funciona como o serviço geológico—, tem a missão de realizar levantamento de riscos e danos.

Segundo o chefe da Divisão de Geologia Aplicada da CPRM, Tiago Antonelli, os técnicos do órgão já fizeram o mapeamento de 1.600 municípios brasileiros. "Desses, mais de cem tiveram mais de um mapeamento. Entregamos 550 cartas de suscetibilidade [que indicam os riscos]", diz.

Ele lamenta que, no Brasil, a máxima seja sempre agir após a tragédia. "A própria lei que temos hoje, a 12.608 [que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil] foi promulgada em 2012, um ano após a tragédia na região serrana que dizimou centenas de vidas de pessoas. Mesma coisa ocorreu com as barragens, a legislação foi alterada após Mariana", diz.

A CPRM, lembra Antonelli, age sob demanda de governos locais —estados e municípios. Após a tragédia em Capitólio (MG), as equipes estão focadas em locais rochosos. Há equipes avaliando os cânions do Xingó (entre Alagoas e Sergipe) e do rio Poti (Piauí). "Fomos também demandados por Presidente Figueiredo [AM], onde tem uma área turística de cachoeiras e cavernas", explica.

O desabamento da rocha em um cânion de Capitólio deixou dez mortos —e está sendo investigado pela polícia. À época, a própria prefeitura admitiu que não havia monitoramento e fiscalização no local.

No Brasil, como o UOL revelou em reportagem em janeiro, não há uma lei que obrigue órgãos públicos que coordenam o turismo a realizar estudos de risco que possam prever, com vistorias e monitoramento, acidentes naturais em áreas como cânions, falésias, cachoeiras e cavernas.

Se os instrumentos e informações que algumas prefeituras contratam fossem bem utilizados, essas tragédias poderiam ser evitadas. Temos hoje insumos e informação. Falta a ponta agir."
Tiago Antonelli, CPRM

O geólogo e professor do curso de engenharia civil da Unicuritiba, Abdel Hach, considera fundamental que os projetos sejam humanizados, com considerações sobre os moradores que vivem nesses locais de risco. "Não é só retirar as pessoas, mas também para onde levá-las. Tem de ser um plano integrado com a sociedade, humanitário", afirma.

Para ele, existe no Brasil um corpo técnico capaz de atuar em cada uma das áreas necessárias em planejamento territorial e geológico, como nas universidades. Entretanto, ele avalia que é necessário mudar a lei —já que os casos se repetem sem que haja punição aos responsáveis.

Você tem meteorologistas, engenheiros, geógrafos, arquitetos que dão os dados. Mas de que servem, se não forem integrados com o plano diretor da cidade e sem fazer uma gestão social?"
Abdel Hach, geólogo e professor

O que dizem as autoridades

À coluna, o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) afirma que foram investidos, por meio de programas e rubricas específicas, "R$ 2,6 bilhões em ações de prevenção de desastres naturais em todo o país desde 2019, incluindo ações com recursos do Orçamento Geral da União e financiamentos por meio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)".

Ainda segundo a pasta, além desses investimentos, há ainda ações de capacitações para fortalecer as defesas civis estaduais e municipais. "A Defesa Civil Nacional possui a ação orçamentária 'fortalecimento do sistema', na qual, em 2022, estão previstos R$ 1,8 milhão, oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e outros R$ 1,7 milhão de emenda parlamentar. Os recursos são utilizados, principalmente, na capacitação, treinamento, produção de manuais, prestação de consultorias, além de equipar as defesas civis estaduais e municipais".

O MDR diz ainda que tem uma ação inovadora, o Projeto Sabo - Aprimoramento da Capacidade Técnica em Medidas Estruturais Contra Movimentos Gravitacionais de Massa com Foco na Construção de Cidades Resilientes. O programa é uma cooperação técnica entre os governos do Brasil e do Japão.

"O objetivo é desenvolver o Manual de Diretrizes Técnicas para a elaboração de projetos de engenharia de obras de barreira Sabo —retenção de fluxos de detritos— a partir das experiências, conhecimentos, metodologias e tecnologias do Japão", afirma.

Já a prefeitura de Petrópolis, em longo e-mail à coluna, citou que atuou com medidas preventivas como a entrega de 600 casas entre 2001 e 2008; criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil em 2013; realização de simulados, capacitações e treinamentos; e parcerias com agências de prevenção dos Estados Unidos, do Japão e da Argentina. "A prefeitura não foge de suas responsabilidades e seguirá trabalhando para diminuir os riscos de desastres em Petrópolis", diz.

A ANM (Agência Nacional de Mineração) não retornou pedido da coluna para que comentasse sobre o caso de Maceió.