Witzel faz alegações incorretas sobre hospitais de campanha e impeachment

O ex-governador do Rio Wilson Witzel fez alegações incorretas hoje (16), na CPI da Covid no Senado, sobre o processo de impeachment que o tirou do cargo e sobre a abertura de hospitais de campanha no estado no começo da pandemia de covid-19.

Witzel distorceu o conteúdo da decisão que o condenou a deixar o comando do estado e omitiu que seu governo anunciou a criação de hospitais de campanha enquanto ainda negociava leitos da rede privada. Veja o que o UOL Confere checou:

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Governo anunciou hospitais de campanha em março

Nós buscamos a possibilidade de leitos na iniciativa privada (...), e não havia leitos na iniciativa privada. Também não havia leitos no SUS. Em razão disso, nós pedimos os leitos dos hospitais federais (...) e esses leitos não foram disponibilizados. E nós teríamos que fazer os hospitais de campanha."
Ex-governador do Rio Wilson Witzel em depoimento à CPI da Covid

O governo do Rio anunciou a construção de hospitais de campanha enquanto ainda negociava leitos na rede privada.

Witzel assinou decreto para enfrentamento emergencial do coronavírus em 11 de março de 2020. O texto previa que o estado poderia requisitar o uso da rede particular caso necessário, mediante indenização. Segundo reportagem da TV Globo veiculada em 16 de março, Witzel declarou que o sistema de saúde fluminense estava sobrecarregado e o então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, disse que havia conversas com o setor privado para abrir mais leitos.

Apenas três dias depois da entrevista de Santos, o governo do Rio anunciou a construção de quatro hospitais de campanha para atender pacientes com covid-19. Já no dia 31 de março, o governo estadual divulgou a ampliação para seis hospitais, totalizando 1.800 novos leitos, e reforçou o "papel importante da rede privada", que contava com mais de 11 mil leitos, sendo 3.800 em UTIs. O primeiro foi inaugurado em 25 de abril.

Quase dois meses depois do anúncio dos hospitais de campanha, Witzel ainda prometia editar um decreto para requisitar leitos particulares para complementar o atendimento a pacientes com covid-19.

"Por determinação do governador, a Secretaria estadual de Saúde está enviando ofício às instituições privadas requisitando as planilhas de custos de operação de leitos de UTI e enfermaria na rede privada, além de informações sobre o número de leitos vagos na rede particular de todo o estado. Com esses dados, será calculado o valor que o governo do Rio pagará pelos leitos requisitados", diz um texto publicado no site do governo do Rio em 8 de maio.

Não está claro quando ou de que forma o governo fluminense teria pedido acesso aos leitos de hospitais federais, mas é verdade que eles estavam parados. Em maio de 2020, o UOL publicou um levantamento do Cremerj (Conselho Regional de Medicina) em parceria com o Coren-RJ (Conselho Regional de Enfermagem) segundo o qual o estado do Rio de Janeiro tinha ao menos 1.800 leitos de internação e UTI sem uso em unidades federais de saúde. Em fevereiro deste ano, os hospitais federais do Rio tinham 770 leitos indisponíveis, segundo levantamento do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União).

Witzel distorce condenação por impeachment

No processo de impeachment -- a ementa do processo de impeachment é vergonhosa --, a ementa diz o seguinte: 'supostamente' o governador, 'supostamente' os hospitais de campanha."
Ex-governador do Rio Wilson Witzel em depoimento à CPI da Covid

O acórdão do processo de impeachment traz a palavra "supostamente" em um contexto de julgamento das ações. No entanto, o documento também explicita que, para o Tribunal Especial Misto, os fatos da acusação foram comprovados e que a "culpabilidade foi configurada". Eis o trecho:

"EMENTA: Crime de Responsabilidade. Denúncia contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro. [?] Imputações de improbidade na administração e conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de Governador do Estado, em virtude da requalificação supostamente delituosa do Instituto Unir Saúde, bem como da alegada improbidade da avença com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde. Fatos sobejamente comprovados. Incidência, em ambos os eixos da Denúncia, do art. 9°, item 7, da Lei Federal n° 1.079/1950. Culpabilidade configurada. Circunstâncias e consequências dos crimes de responsabilidade que determinam a condenação [?]".

Witzel foi condenado por unanimidade à perda do cargo de governador e perdeu o direito de exercer qualquer função pública por cinco anos.

Witzel é acusado de favorecer OS

O meu impeachment foi pautado em duas questões: a primeira, de que eu dei uma decisão favorecendo uma OS, a chamada OS Unir.
Ex-governador do Rio Wilson Witzel em depoimento à CPI da Covid

O TEM (Tribunal Especial Misto) que aprovou o impeachment de Witzel o culpou por dois crimes de responsabilidade cometidos durante a pandemia de covid-19: a contratação irregular de hospitais de campanha e a requalificação da OS (organização social) Unir.

Durante seu mandato, o governador afastado decidiu, por ato de ofício, reverter a desqualificação da entidade, que apresentava uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio. A decisão contrariou pareceres técnicos anteriores.

Há suspeita de favorecimento à Unir devido ao volume e celeridade de pagamentos. Segundo mostrou o UOL no ano passado, o governo do Rio de Janeiro pagou mais de R$ 23 milhões à Unir entre novembro de 2019 e fevereiro de 2020. A OS teria conseguido a renovação de seus contratos, a despeito de pareceres jurídicos, a partir do pagamento de propina.

Mulher de Witzel é acusada de receber propina

Não foi encontrado um centavo comigo. Não tem um centavo encontrado nas minhas contas.
Ex-governador do Rio Wilson Witzel em depoimento à CPI da Covid

O ex-governador é acusado de participar de uma "caixinha da propina" na Secretaria Estadual de Saúde, da qual seria destinatário de 20% do arrecadado pelo esquema. A alegação faz parte da delação do ex-secretário da pasta Edmar Santos, exonerado por Witzel no início da pandemia.

O Ministério Público Federal afirma que a propina era paga por meio do escritório de advocacia da mulher do ex-governador, Helena Witzel. A firma celebrou contratos com empresas ligadas, segundo os procuradores, ao esquema na Secretaria de Saúde. Witzel e Helena tornaram-se réus hoje neste caso.

Quando foi afastado do governo do Rio, em agosto do ano passado, Witzel negou as acusações e afirmou que a delação de Santos era mentirosa. Hoje, na CPI, o ex-governador deixou a sessão após ser questionado sobre compras de respiradores e se disse "perseguido".

Moro pediu investigação sobre porteiro

O porteiro, uma pessoa simples, prestou depoimento à Polícia Civil. Logo depois, o ministro Moro, de forma criminosa, lamentavelmente, requisita um inquérito para investigar crime de segurança nacional, porque o porteiro depõe, prestou um depoimento para dizer que o executor da Marielle teria chegado no condomínio e mencionado o nome do presidente. (...) Agora, o porteiro, que estava como testemunha, recebe uma intimação da Polícia Federal - essa Polícia Federal que, infelizmente, eu não estou reconhecendo, uma Polícia Federal que vai lá, à requisição do Ministro da Justiça -, e o Procurador-Geral da República, instaura o inquérito para acuar.
Ex-governador do Rio Wilson Witzel em depoimento à CPI da Covid

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro de fato pediu a abertura de um inquérito para apurar a menção a Bolsonaro nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco, que ocorreu em março de 2018. O pedido se referia ao depoimento de um porteiro que trabalhava no condomínio onde vivia o presidente, e que declarou que Élcio Queiroz, um dos acusados de matar Marielle, entrou no local após ter sido autorizado por Bolsonaro.

Segundo reportagem do Jornal Nacional de 29 de outubro de 2020, o porteiro afirmou à Polícia Civil do Rio que Élcio Queiroz pediu para ir à casa de Bolsonaro e que o próprio teria liberado sua entrada. Ao entrar no condomínio, Élcio teria se dirigido à residência do ex-PM Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro e também acusado de envolvimento no crime.

No dia seguinte à divulgação da reportagem, Bolsonaro afirmou que estava conversando com Moro — então ministro da Justiça — para que o porteiro fosse ouvido pela Polícia Federal. Horas depois, o próprio Moro solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que abrisse uma investigação para apurar o depoimento. Moro chegou a dizer que a testemunha "fraudulentamente apontou falsos suspeitos para o crime".

A partir do pedido de Moro, a PGR encaminhou um ofício ao MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro), que requisitou a abertura de um inquérito pela PF. O inquérito para apurar o depoimento dado pelo porteiro foi aberto no dia 6 de novembro de 2019. No dia 20 daquele mês, em depoimento à PF, o porteiro depôs e disse que errou ao atribuir ao presidente a autorização para a entrada de Élcio Queiroz.

Ministro viu 'indícios razoáveis' contra Witzel

Como eu não pude falar, a fala do Ministro Benedito, ao receber a denúncia, é clara: 'Aqui nós não estamos dizendo que o governador está sendo condenado a nada. É durante a instrução criminal que ele vai se defender'."
Ex-governador do Rio Wilson Witzel em depoimento à CPI da Covid

Tanto o afastamento de Witzel como a denúncia por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro correm em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em uma nota publicada sobre o processo por corrupção, o tribunal divulgou que o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, considerou que as acusações do MPF contra Witzel eram plausíveis e com "indícios razoáveis", mas que também era permitida a ele a "ampla defesa".

O jornal "O Estado de S. Paulo" publicou a íntegra da decisão do ministro Benedito Gonçalves que afastou Witzel do cargo de governador, em agosto de 2020, na qual ele justificava a medida com o objetivo de não permitir que ele utilizasse o cargo para supostamente manter os esquemas de corrupção.

"Especificamente quanto ao governador Wilson Witzel, observo que é razoável apenas o afastamento cautelar do exercício da função pública (...), em detrimento da prisão preventiva, pois, em relação a ele, as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de pagamentos ao escritório de advocacia da primeira-dama devem cessar com o alheamento do exercício da função de chefe máximo do Poder Executivo estadual", diz trecho da decisão.