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Caso Marielle


Moro pede à PGR abertura de inquérito sobre depoimento que cita Bolsonaro

O ministro da Justiça, Sergio Moro - Leco Viana/Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça, Sergio Moro Imagem: Leco Viana/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

30/10/2019 11h58Atualizada em 30/10/2019 13h30

Resumo da notícia

  • Moro pede à PGR que apure depoimento em que Bolsonaro é citado
  • Porteiro disse em depoimento que alguém com a voz do presidente liberou a entrada de Élcio Queiroz
  • Para ministro da Justiça, houve "falso testemunho ou denunciação caluniosa"
  • Ele diz que outra possibilidade é o porteiro ter sido "utilizado inconscientemente por terceiros"

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu hoje ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a instauração de um inquérito para apurar o depoimento que cita o presidente Jair Bolsonaro (PSL) na investigação sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

O ministro sugere que Bolsonaro seria "vítima" de falso testemunho ou denunciação caluniosa e fala em inconsistência na investigação.

Uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, revelou que o porteiro do condomínio no Rio de Janeiro onde morava Bolsonaro à época do crime disse em depoimento que alguém com a voz do então deputado autorizou a entrada de um dos suspeitos da morte da vereadora no dia dos assassinatos, em março de 2018. Segundo o próprio telejornal, porém, Bolsonaro estava na Câmara dos Deputados, em Brasília, no momento em que ocorreu a visita no Rio.

No ofício, Moro aponta que a investigação teve obstrução de Justiça, com "a introdução de testemunha que fraudulentamente apontou falsos suspeitos para o crime". O ministro também afirmou que o "presidente da República, então deputado federal, estava em Brasília, tendo registrado a sua presença em duas votações no Plenário da Câmara dos Deputados, com o que não poderia ter sido visitado na mesma data no Rio de Janeiro por referida pessoa".

Para Moro, Bolsonaro pode ter sido alvo de "falso testemunho ou denunciação caluniosa" e o porteiro pode ter sido "utilizado inconscientemente por terceiros" para envolver indevidamente o presidente no caso. Ontem, em live pelo Facebook, Bolsonaro já havia dito achar que o funcionário do condomínio teria assinado o depoimento sem ler.

"A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É ainda possível que o depoente em questão tenha simplesmente se equivocado ou sido utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades", escreveu Moro.

Casos que envolvam o presidente da República devem ser analisados pela PGR e, eventualmente, julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devido ao foro por prerrogativa de função, comumente chamado de "foro privilegiado".

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