Para especialista, forjar auto de resistência é prática comum no Rio; relembre casos

O registro do auto de resistência (morte em confronto com a polícia) com o objetivo de mascarar homicídios cometidos por policiais civis e militares se transformou em prática comum no contexto da segurança pública fluminense, segundo o sociólogo do LAV/Uerj (Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Ignacio Cano.

Desde o início da década de 90, em especial nas favelas e regiões mais pobres, agentes das forças policiais utilizam do recurso, o que gerou estudos acadêmicos e debates promovidos por movimentos sociais contra a violência. O tema ganhou força após a divulgação de um vídeo obtido pelo jornal "Extra", no último sábado (11), que mostra policiais da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), a divisão de elite da Polícia Civil, violando a cena de um crime durante operação na favela do Rola, em Santa Cruz, na zona oeste da cidade.

"Isso é algo muito antigo, que é feito há pelo menos 20 anos. São três situações: o confronto legal, o confronto ilegal, isto é, quando seria evitável, e a execução sumária. E há fortes indícios de que a ação no Rola foi uma execução sumária. Inclusive, há informações de que algumas das vítimas não teriam nem armas", disse Cano.

"O que aconteceu no Rola não foi uma coisa extraordinária. (...) Eles [policiais] sabem que o auto de resistência não vai ser investigado e não vai dar em nada. Por isso cometeram o erro de não desligar a câmera [as imagens da operação foram gravadas pelos próprios agentes]. (...) Não fosse pela câmera, nós nunca saberíamos da existência desses homicídios", disse o sociólogo.

Embora as estatísticas sobre autos de resistência no Estado tenham apresentado queda de cerca de 70% no período entre 2007 e 2012 --no ano passado, foram registradas 414 mortes; há seis anos, eram 1.330--, Cano afirma que ainda há uma série de intervenções necessárias a serem realizadas pelas autoridades de segurança pública. A principal seria melhorar os procedimentos de investigação.

"A categoria do auto de resistência foi criada para gerar uma versão que acabe prevalecendo nas investigações. Com isso, a chance de você ter uma investigação eficiente é remota", disse.

Para a pesquisadora Juliana Farias, da ONG Justiça Global, o auto de resistência é "uma prática enraizada nas polícias do Rio". Segundo ela, as famílias têm uma missão ainda mais complicada porque lidam com a versão oficial de um suposto crime.

"É a primeira versão contada. Enquanto instância estatal, a autoridade policial produz um relato de natureza oficial, e provar o contrário é extremamente complicado. Não só por conta do estigma, mas também pela documentação que é produzida", afirmou.

Farias disse que o fato de a análise pericial ser feita por um órgão que integra a estrutura policial compromete a credibilidade do laudo cadavérico.

"O legista que está no IML [Instituto Médico-Legal] pode afirmar que um disparo foi feito de uma distância curta apenas com a zona de tatuagem [marca que indica a incrustação dos grânulos e poeiras que acompanham um projétil]. No entanto, muitas vezes isso não é feito, o que não permitiria calcular se a pessoa estava com o braço na cabeça, rendida, por exemplo", disse. "Precisamos ter uma perícia independente", afirmou.

Ministra critica e Cabral concorda

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros, criticou, na segunda-feira (13), a tipificação de homicídios ocorridos em confronto com as polícias Civil e Militar, em especial nas regiões mais pobres das cidades, como autos de resistência.

Após discursar durante evento em comemoração aos 125 anos da abolição da escravatura, no Rio de Janeiro, acompanhada na plateia pelo governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), Bairros declarou à imprensa que o poder público e as autoridades da área da segurança pública fluminense não podem "fugir de suas responsabilidades" --referindo-se à apuração sobre a ação policial na favela do Rola, em agosto do ano passado, na zona oeste da capital fluminense, na qual agentes da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) supostamente forjaram um auto de resistência.

"É importante que exista espaço para que essas denúncias ocorram e para que não haja a menor possibilidade de o governo e o aparato de segurança pública fujam das suas responsabilidades quanto à investigação profunda desses casos", disse a ministra-chefe.

"Na medida em que o Congresso Nacional regulamente isso [referindo-se ao decreto 08/2013], o auto de resistência desaparece. E na verdade o que nós vamos ter são situações de mortes que acontecem em confronto com a polícia, e a possibilidade de que se abra inquéritos para investigar as verdadeiras causas e circunstâncias dessas mortes. Isso vai passar a entrar no tratamento que qualquer tipo de situação análoga deve ter, principalmente quando envolve a morte de uma pessoa, especialmente a morte de um jovem", afirmou Bairros.

Em seu discurso, Cabral afirmou concordar com a postura crítica da ministra Luiza Bairros, e argumentou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio incluiu o auto de resistência "na bolsa de premiações" oferecidas aos batalhões da PM e delegacias que atingem metas semestrais referentes à redução da criminalidade. Ao fim do evento, Cabral não falou com a imprensa.

"A ministra falou no auto de resistência. Ela tem toda a razão. Porque na população negra que está o maior sofrimento. Aqui nós estabelecemos uma política de meritocracia nas duas polícias. Há seis semestres que isso ocorre. A cada semestre, o Estado inteiro participa de uma meta: reduzir o número de homicídios, reduzir o número de latrocínios e nós incluímos a redução do número de autos de resistência. Antigamente, o policial era premiado por matar. Hoje, no Estado, o policial é premiado por não matar. Incluímos na bolsa de premiações o auto de resistência. Isso deu uma mudança cultural impressionante, mas claro que muito ainda tem que ser aperfeiçoado nesse processo", disse o governador.

Vítimas não tinham antecedentes criminais

Dois dos cinco homens mortos durante operação na favela do Rola não tinham antecedentes criminais. São eles Douglas Vinícius da Silva, 22, e Silas Rosa Guimarães, 26. A informação foi confirmada pela cúpula da Polícia Civil do Rio.

Já Paulo Cezar de Souza, 44, havia sido preso por assalto, e Everton Luís da Cruz Neves, 25, e Adalberto Santos da Silva, 27, por tráfico de drogas e homicídio, respectivamente.

Na segunda-feira (13), a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, não quis falar sobre a responsabilidade dos policiais envolvidos na ação, e afirmou que vai esperar a conclusão da sindicância da corregedoria. "A investigação não provou culpa dos nossos policiais", disse.