PMs do Carandiru serão julgados por júri só com homens; três réus faltam

Sete homens definirão nesta segunda-feita (29) o destino dos 26 policiais militares acusados pela morte de 73 presos do complexo penitenciário do Carandiru, no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Três réus faltaram ao julgamento.

O sorteio dos sete jurados abriu os trabalhos deste segundo júri referente ao massacre de 2 de outubro de 1992, quando 111 presos morreram. Em abril, 23 PMs foram condenados a 156 anos de prisão por 13 mortes.

Segundo o juiz do processo, Rodrigo Tellini de Aguirre, todos os sete jurados foram submetidos a avaliação física. No primeiro júri, dois jurados passaram mal --o julgamento chegou a ser adiado por uma semana e quase foi cancelado, quando um segundo jurado passou mal.

A previsão do magistrado é de que as testemunhas de acusação comecem a ser ouvidas ainda hoje. Segundo ele, a estimativa para fim dos trabalhos é a madrugada de sexta (2) para sábado (3).

Os 26 policiais militares acusados poderão ter a maior pena da história da Justiça brasileira: 876 anos de reclusão cada um. A pena, esperada pelo Ministério Público Estadual (MPE), é calculada com os mesmos critérios da sentença do primeiro júri. Na época, o juiz José Augusto Nardy Marzagão aplicou a pena mínima de 12 anos para cada homicídio e não considerou nenhuma causa de aumento de pena.

O juiz Tellini de Aguirre poderá adotar outros critérios. De qualquer modo, segundo a lei penal, os réus podem ficar até 30 anos presos. O recorde anterior era a sentença do capitão Ubiratan Guimarães, que comandou a invasão ao Carandiru. Ele foi sentenciado a 632 anos de prisão, mas teve a pena anulada em 2006.

A maioria dos réus desta segunda etapa, 8 dos 26 PMs, tem a patente de 3º sargento. Ainda respondem ao processo três soldados, três cabos, um 2º sargento, três 1º sargentos, um subtenente, dois 2º tenentes, um 1º tenente, um major, dois tenentes-coronéis e um coronel. Segundo a promotoria, nove dos PMs ainda estão na ativa.

Entre os mais graduados estão o capitão Valter Alves Mendonça, que comandou a ação no 2.º andar, e o tenente-coronel Salvador Madia, ex-comandante da Rota, entre 2011 e 2012.

Testemunhas

Surpreendida com uma intimação na sexta-feira (26) a testemunha mais aguardada na primeira parte do julgamento, o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho, será ouvida outra vez.

A defesa não abriu mão de ouvi-lo, apesar de outros testemunhos já apresentados poderem ser reprisados em vídeo. "Estarei lá", disse Fleury ao jornal "O Estado de S. Paulo".

No primeiro júri, Fleury negou que deu ordem para a invasão. Agora, ele ressalva que não esperava falar pela segunda vez. "A advoga de defesa (Ieda Ribeiro de Souza) entendeu que eu devo ser ouvido novamente, então estarei novamente. Ela descumpriu o que havia sido acertado (de usar a gravação). É um direito da defesa."

A defesa alega que as mortes foram por estrito cumprimento de dever legal. No entanto, Ieda diz que não espera que Fleury dê uma versão diferente da anterior.

Entre as testemunhas, estão dois desembargadores que podem ter seus depoimentos exibidos em vídeo. Além de Fleury, a defesa fez questão do novo depoimento do ex-secretário de Segurança Pedro Franco de Campos e de uma testemunha protegida.

A testemunha sigilosa será ouvida com o plenário vazio e vai comparecer independentemente de intimação. Ieda não revelou qual sua importância nem por que foi solicitado a aplicação de um provimento do Tribunal de Justiça para pessoas "que reclamarem de coação, ou grave ameaça".

O MPE pediu a exibição de vídeos de ao menos três testemunhas de acusação já ouvidas. A promotoria convocou seis vítimas sobreviventes - uma delas teve a morte confirmada e outras duas estão com o depoimento gravado. Foram chamadas mais duas pessoas que estiveram no júri anterior: o perito Osvaldo Negrini Neto e o diretor de disciplina da prisão, Márcio dos Santos (em vídeo). (Com Estadão Conteúdo)