Com média de cinco meses para troca de ministros no STF, substituto de Peluso pode sair só em 2013

Se a presidente Dilma Rousseff levar o tempo equivalente ao que demorou para indicar novos ministros ao STF (Supremo Tribunal Federal) – uma média de mais de cinco meses – , é possível que a vaga a ser aberta com a saída de Cezar Peluso em setembro só seja preenchida no início de 2013. O ministro se aposenta no dia 3 de setembro deste ano, quando completa 70 anos – limite de idade para os magistrados.

Isso porque nas duas nomeações que fez para a atual composição da Corte, a presidente esperou, em média, 164 dias (mais de cinco meses) para revelar o nome do novo magistrado. No caso da ministra Rosa Weber, que ocupou o lugar deixado pela ministra Ellen Gracie, foram 133 dias entre a data da aposentadoria de Gracie para o dia da publicação do decreto com o nome de Weber, que foi empossada em dezembro de 2011.

Já entre a saída do ministro do Eros Grau e a publicação do decreto com nome do ministro Luiz Fux para o lugar transcorreram 196 dias. Fux tomou posse em março de 2011.

Em comparação com os outros nove ministros da atual composição atual da Suprema Corte, foram os períodos mais longos. As indicações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreram em prazos bem mais curtos: Dias Toffoli (31 dias); Cármen Lúcia (58 dias); Ricardo Lewandowski (29 dias); Joaquim Barbosa (47 dias); Ayres Britto (34 dias); e Cezar Peluso (40 dias). Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso em 34 dias. O ministro Marco Aurélio foi levado ao STF por Fernando Collor em 73 dias. E, por fim, Celso de Mello, o decano da Corte, foi indicado pelo então presidente José Sarney em 109 dias.

Sem data

O ministro Cezar Peluso completará 70 anos no dia 3 de setembro, idade limite para os juízes no país. Com isso, sua participação no julgamento do mensalão termina na sessão plenária do dia30 de agosto (quinta-feira da próxima semana). De acordo com o regimento do tribunal, os ministros – após os votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski – votam por ordem de antiguidade na Casa, do mais novo ao decano – e Peluso é o sétimo na fila. O ministro, no entanto, pode pedir para antecipar seu voto.

Com a aposentadoria de Peluso, a Corte deve seguir trabalhando com apenas 10 ministros presentes.

A escolha de um novo ministro fica a cargo exclusivamente da presidente Dilma Rousseff, que não tem um prazo delimitado para fazê-lo. Segundo a Constituição, ela pode escolher quem ela quiser desde que a pessoa tenha mais de 35 anos e possua “notório saber jurídico”. Depois, o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do do plenário do Senado – porém, este procedimento é considerado uma mera formalidade.

A proximidade da data de aposentadoria de Peluso tem gerado preocupação entre os advogados de réus. O presidente do STF, Ayres Britto, questionado sobre o assunto, disse, na última sexta-feira (17), que "o andar da carruagem" irá determinar a possibilidade de o ministro Cezar Peluso votar ou não antes de se aposentar. Ontem, no intervalo da sessão plenária, Britto não quis se estender no assunto e disse apenas que é “um prognóstico que ninguém pode fazer”.

Palpites

A opinião de advogados ouvidos pelo UOL é que a presidente provavelmente aguardará o fim do julgamento do mensalão para anunciar a sua nomeação a fim de evitar qualquer tipo de pressão.

“Mesmo que, em princípio, o novo ministro não poderia julgar se entrasse no meio do caso do mensalão, minha avaliação é que a presidente deixará essa decisão para depois”, analisa Davi Tangerino, professor de direito penal da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas - São Paulo) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

O advogado Carlos Eduardo Machado, especialista em criminalística, também é da mesma opinião. “Imagino que os nomes só surgirão só depois do mensalão.”

Sobre os possíveis nomes para o cargo, Tangerino prefere não arriscar. “Para o lugar da Ellen Gracie, a aposta é que viria uma mulher mesmo, mas a presidente tem a prerrogativa de nomear quem ela quiser”, diz.

Machado lembra que alguns nomes de “candidatos” aventados no passado foram os dos advogados Luís Roberto Barroso e Arnaldo Malheiros, este último defensor de um dos réus do mensalão, mas que ele não se atreve a dar um palpite.

A saída de Peluso, mesmo se ocorrer durante o julgamento do mensalão, não afetará o curso do processo, explicam os especialistas. Pelo regimento interno do STF, o quórum mínimo para votações em plenário é de seis ministros. E, mesmo que haja a nomeação de alguém para a vaga, esse novo ministro não poderá julgar o processo do mensalão por não ter participado das outras fases.

Entenda o mensalão

O caso do mensalão, denunciado em 2005, foi o maior escândalo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O processo tem 38 réus --um deles, contudo, foi excluído do julgamento no STF, o que fez o número cair para 37-- e entre eles há membros da alta cúpula do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). No total, são acusados 14 políticos, entre ex-ministros, dirigentes de partido e antigos e atuais deputados federais.

O grupo é acusado de ter mantido um suposto esquema de desvio de verba pública e pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. O esquema seria operado pelo empresário Marcos Valério, que tinha contratos de publicidade com o governo federal e usaria suas empresas para desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Procuradoria, o Banco Rural alimentou o esquema com empréstimos fraudulentos.

O tribunal vai analisar acusações relacionadas a sete crimes diferentes: formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.