Após 41h de votação, Câmara aprova MP dos Portos

Depois de 41 horas de votação, em duas jornadas que vararam as madrugadas, os deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (16) a Medida Provisória dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor. A sessão que terminou hoje durou quase 21 horas.

Agora, o Senado precisa votar o texto até a meia-noite de hoje, quando termina a validade da medida. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão plenária extraordinária para analisar a MP.

A sessão chegou a ser encerrada às 2h de hoje, após o término do tempo regimental e sem a votação. O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que a interpretação da Mesa quanto ao encerramento levou alguns parlamentares a "acreditar que a oposição foi favorecida". Uma nova sessão foi iniciada em seguida.

A discussão da Medida Provisória na Câmara foi marcada por embates entre oposição e governo e divergência dentro da própria base do governo. PT e PMDB, principais partidos da base sustentação da presidente Dilma Rousseff, apresentaram divergências e evidenciaram problemas na articulação política do Planalto.

"O PMDB não serve apenas para carimbar decisões do governo. Queremos debater ideias. Nossa relação com o PT é como um casamento, somos casados, mas às vezes é preciso discutir a relação", disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Diversos deputados da base aliada do governo fizeram um apelo para que os congressistas que já haviam deixado o plenário retornassem. Por volta das 8h20 a Casa atingiu o quórum necessário para a votação. A oposição ainda tentou sem sucesso retirar a matéria da pauta.

Os únicos partidos que votaram contra a redação final foram o DEM e o PSOL. O PSDB e o PPS optaram pela obstrução (tentativa de adiar ou retardar a votação).

Após a votação, Guimarães disse que "a Casa está de parabéns, inclusive a oposição". Indagado sobre possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff, o parlamentar afirmou que não era o momento de discutir o assunto.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da minoria na Câmara, disse que "a MP já nasceu de forma maculada, criticada pela própria base. Foi o tempo mais longo à espera de quórum, foram 6h aguardando deputados da base. Isso é inédito”.

Emendas

O texto principal foi aprovado pelos deputados na noite da terça-feira (14), mas discussões em torno de emendas, bate-bocas entre parlamentares e denúncias de supostas irregularidades prolongaram o debate na Câmara dos Deputados.

Dos mais de 40 pontos de mudança sugeridos, entre emendas aglutinativas (que juntam mais de uma emenda) e destaques (propostas de alteração do texto–base), apenas quatro foram aprovados.

Uma emenda apresentada pelo PT, em acordo com o PMDB, representou uma concessão a Eduardo Cunha. A proposta permitiu a derrubada de outras cinco propostas de alteração ao texto, economizando algumas horas de votação.

O texto determina que os contratos de concessão de portos públicos firmados depois de 1993 (quando entrou em vigor a atual Lei dos Portos) poderão ser prorrogados "por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato", desde que o arrendatário se comprometa a fazer novos investimentos.

O DEM e o PSDB  fizeram de tudo para atrasar os trabalhos, já que eram a favor de que não se votasse a matéria até que fossem esclarecidas as denúncias do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que na semana passada afirmou que a emenda, chamada por ele de "Tio Patinhas", privilegiava alguns setores.

Articulações

Em prol da aprovação da medida, o vice-presidente da República, Michel Temer, e as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) participaram pessoalmente de reuniões nos últimos dias com os parlamentares para chegar a um acordo sobre um texto para que ficasse mais próximo da versão que veio do Executivo.

Além dos apelos públicos de  Dilma para aprovar a MP, promessas de liberação de emendas parlamentares da ordem de R$ 1 milhão foram ventiladas aos parlamentares como incentivo para aprovar a medida considerada como “prioritária ao governo federal”. 

A divulgação do “toma lá, dá cá” gerou manifestações irritadas dos deputados, que negaram que se sujeitariam a este tipo de “negociata”.

"A bancada [do PMDB] repudia qualquer liberação de emenda, não aceitará emenda, não mandará pedido de liberação, não quer esses recursos", afirmou Cunha, sobre a vinculação da votação à liberação de recursos previstos no Orçamento da União aos parlamentares. 

Repercussões

Em razão das denúncias de supostas irregularidades na MP, o PSDB começou a coletar as assinaturas para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de que a medida estaria beneficiando apenas alguns setores.

A representação do PSDB pede que sejam apuradas as denúncias do deputado Anthony GarotInho, Eduardo Cunha e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, durante os dois dias de votação.

As declarações de Garotinho resultaram também mal-estar dentro da própria bancada do PR, que cogita tirá-lo da liderança.  Além disso, ele deverá responder à Corregedoria ou ao Conselho de Ética da Câmara sobre suas acusações sem provas, a pedido dos partidos da oposição.  Ele pode ter de responder por quebra de decoro parlamentar.

Durante a votação em plenário, o DEM anunciou que deverá entra com uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa contra o que consideraram “plágio” feito pelo PT com base na emenda do DEM. “O DEM entrará no conselho por quebra de decoro parlamentar em virtude do plágio que ocorreu aqui neste plenário, aquela cópia fajuta feita pelo PT”, justificou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).