Lula diz que se Dilma seguisse exemplo dele não haveria impeachment
Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (10), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que se a ex-presidente Dilma Rousseff tivesse mantido com a base de apoio do governo no Congresso o mesmo tipo de relação que ele manteve em seu governo, ela não teria sido deposta do cargo por um processo de impeachment.
Lula fez a afirmação ao responder a uma pergunta de Moro sobre se o ex-presidente se lembrava de um encontro com a bancada do PP na Câmara.
"Eu não me recordo, mas eu fazia reunião sistemática com os líderes [dos partidos]. Se a presidenta Dilma tivesse me seguido, não tinha tido o impeachment", disse Lula.
A acusação do MPF (Ministério Público Federal) cita no processo contra Lula episódio supostamente ocorrido em 2004, quando a bancada do PP teria ajudado a obstruir as votações no Congresso para pressionar pela nomeação de um indicado para a diretoria da Petrobras.
Lula afirmou não se recordar do episódio, e disse achar difícil que o PP sozinho conseguisse trancar a pauta do Congresso Nacional.
"Se esteve trancada [a pauta de votações], não me recordo. Agora, duvido que seja por conta de pressão de indicação", disse.
"O PP sozinho não teria condições de obstruir a pauta do Congresso. Era preciso que houvessem muitos partidos. E eu jantei com PP, com PMDB, com todos os partidos da base aliada eu jantava", afirmou Lula.
Como eram as indicações
O ex-presidente afirmou que a indicação dos diretores da Petrobras partiam dos partidos políticos da base de apoio do governo, e que os nomes eram checados pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) para averiguar se os indicados eram suspeitos de alguma irregularidade.
"Os diretores da Petrobras são indicados pelas bancadas e pelos partidos, de acordo com o ministro da área", disse Lula.
"Isso vai para o Gabinete [de Segurança] Institucional, que faz uma investigação para saber se as pessoas têm algum compromisso, se são corruptos, se tem alguma passagem pela polícia. O GSI, ao detectar que não têm [restrições à indicação], passa para a Casa Civil, a Casa Civil comunica à Presidência, e isso é enviado ao Conselho de Administração, no caso da Petrobras, para indicar as pessoas. É assim que funciona", afirmou o ex-presidente.
A Operação Lava Jato investiga o esquema de corrupção na Petrobras montado a partir das indicações políticas para a diretoria da estatal. Os diretores indicados pelos partidos facilitavam a contratação de empresas que depois retribuíam por meio do pagamento de propina aos políticos.
O juiz Sergio Moro perguntou a Lula se a palavra final na indicação da diretoria da estatal era do presidente da República. O petista respondeu que cabia à Presidência confirmar o nome do indicado.
“Era [da Presidência, a indicação final ao Conselho da estatal]. Porque, se não, não precisava ter presidente”, disse Lula.
Nesse trecho do depoimento, Lula afirmou querer deixar claro como se dava o processo de indicação política para cargos no governo.
"O presidente escolhe o primeiro escalão [os ministros] e o presidente delega a quem é responsável, que no caso do Brasil sempre foi a Casa Civil, ou o Gabinete Institucional no tempo dos militares, e monta o governo, monta o segundo escalão", disse.
"E obviamente que essas pessoas vão discutindo com os partidos aliados e vão discutindo com as bancadas", afirmou Lula.
"Sem aliança política você não governa esse país e nem ganha eleição", disse o ex-presidente. "Eu não quero meia verdade, eu quero a verdade inteira nesse processo. Eu não quero ilações", afirmou Lula.
Como foi o depoimento
Iniciada por volta das 14h18 desta quarta-feira (10), a audiência durou cinco horas e foi o segundo maior depoimento da Lava Jato em Curitiba.
O depoimento do ex-presidente acontece dentro do processo em que Lula é acusado de ter recebido, em 2009, propina da empreiteira OAS por meio da reserva e reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, município do litoral de São Paulo.
Lula também responde pelo armazenamento de bens depois que ele deixou a Presidência, entre 2011 e 2016. Lula governou o Brasil por dois mandatos seguidos, entre 2003 e 2010. O valor total da vantagem indevida seria de R$ 3,7 milhões, como contrapartida por três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras, segundo o MPF (Ministério Público Federal).
Os crimes
Segundo a denúncia dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, o ex-presidente da República teria cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de acordo com a.
Foi nessa ocasião, inclusive, que os membros do MPF usaram aquela que ficou conhecida como a polêmica apresentação em Power-Point para apresentar as acusações contra o petista.
Em 20 de setembro do ano passado, Moro acolheu a denúncia do MPF e Lula tornou-se réu no processo.
Segundo depoimento
O encontro de hoje entre Lula e Moro foi o primeiro feito de maneira presencial. Os dois já estiveram em uma audiência em 30 de novembro de 2016, por meio de uma videoconferência, estando o juiz em Curitiba e o ex-presidente, no prédio da Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP).
Na ocasião, o ex-presidente depôs como testemunha de defesa do deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que era acusado de receber propina no contrato de exploração de petróleo em Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
Cunha foi condenado por Moro a mais de 15 anos de prisão na ação em março deste ano.
Ao contrário do depoimento de hoje, a audiência entre os dois na ocasião foi mais curta, tendo durado menos de dez minutos, em clima de cordialidade.
Outros quatro processos
Além do processo no qual prestou depoimento hoje, Lula é réu em outros quatro, sendo dois também no âmbito da Lava Jato. Em um destes dois, o ex-presidente é acusado por tentar obstruir a Justiça por uma suposta tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e um dos delatores do esquema de corrupção na estatal.
Lula também responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura desvios para compra de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula e de um apartamento em frente ao em que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).
A denúncia do MPF que motivou esse processo também envolve R$ 75,4 milhões que foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Lula, como PT, PP e PMDB, além de funcionários da Petrobras.
O petista ainda é réu em um desdobramento da Lava Jato, a Operação Janus, comandada pela Justiça Federal no DF (Distrito Federal). Ele é acusado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.
De acordo com a procuradoria, Lula teria usado sua influência junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a outros órgãos com sede na capital federal para favorecer a Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola. Em troca, a Odebrecht teria feito "repasses dissimulados" de cerca de R$ 30 milhões.
Também na Justiça do DF, Lula responde a um processo no qual é acusado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentro da Operação Zelotes. O petista teria atuado para interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Os casos teriam ocorrido entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente.
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