Lewandowski é sorteado relator de ação no STF sobre exames de Bolsonaro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski foi sorteado como o relator da ação que pede que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revele o resultado dos exames que fez para detecção do novo coronavírus.
Bolsonaro afirma que os exames deram negativo, mas nunca divulgou o laudo com os resultados. A ação foi movida pelo jornal "O Estado de S.Paulo".
A Justiça Federal de São Paulo e o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) deram decisões favoráveis à publicidade dos exames, mas na última sexta-feira (8), decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, desobrigou o presidente a entregar os laudos laboratoriais.
A decisão do STJ foi motivada por recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) a favor do sigilo dos exames do presidente.
Após a derrota no STJ, os advogados do "Estadão" recorreram ao STF.
Hoje, Lewandowski foi escolhido relator da ação pelo sistema de sorteio eletrônico utilizado pelo STF para definir o ministro responsável pelos novos processos que ingressam na Corte.
O presidente Jair Bolsonaro alegou nas redes sociais, em 13 de março, que testou negativo para covid-19 —ele fez os primeiros exames após voltar de uma viagem a Miami, durante a qual pelo menos 23 membros de sua comitiva foram contaminados.
Na semana passada, a AGU entregou à Justiça um relatório médico atestando a saúde do presidente —o documento é datado de 18 de março e assinado por um urologista e um ortopedista, mas não foi aceito pela 14ª Vara Federal de São Paulo, que exigiu a apresentação dos laudos de laboratório onde foram realizados os exames.
A Presidência da República também se recusou a fornecer os dados ao jornal via Lei de Acesso à Informação, argumentando que as informações "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".
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