PF vê indício de crime contra administração em joias dadas aos Bolsonaros

A Polícia Federal apontou a existência de indícios de crimes contra a administração pública no episódio das joias presenteadas pela Arábia Saudita para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle, que foram trazidas ao Brasil por integrantes do Ministério de Minas e Enegia após uma viagem àquele país. A avaliação foi feita em despacho da Corregedoria-Geral da PF, em Brasília, que determinou a instauração do inquérito.

"Os indícios iniciais permitem-nos concluir pela necessidade de uma melhor apuração, conforme determinado pelo Exmo. Ministro da Justiça, mormente por existir a possibilidade da prática de eventuais crimes contra a administração pública, cometidos em detrimento de bens, interesse ou serviço da União, nos termo do art. 144, § 1º da Constituição Federal", diz o despacho da Corregedoria-Geral, proferido na última segunda-feira (6), em resposta ao pedido de investigação feito pelo ministro Flávio Dino no mesmo dia.

Há dois conjuntos de joias. Um deles, composto por um colar de diamantes, brincos e um relógio feminino, foi apreendido, em outubro de 2021, com o então assessor do ministro das Minas e Energia Marcos Soeiro. Essas joias foram avaliadas pela Receita Federal em R$ 16,5 milhões. Os auditores do órgão exigiram o pagamento de imposto para que a comitiva do ministério entrasse com os itens no país, o que gerou a retenção (procedimento burocrático que antecede a apreensão).

O segundo conjunto de joias, um relógio masculino, caneta e abotoaduras, entrou no Brasil na bagagem do então ministro Bento Albuquerque, na mesma viagem. Esses bens foram entregues a Bolsonaro no ano passado, enquanto as joias femininas continuam apreendidas porque os fiscais não cederam às tentativas de liberação.

A investigação da PF vai apurar, a princípio, crimes de descaminho e advocacia administrativa, mas o objeto pode ser ampliado para outros delitos.

A suspeita é que os funcionários da comitiva do Ministério de Minas e Energia que tentaram entrar no Brasil com as joias sem declaração à Receita Federal possam ter incorrido no delito de descaminho, que prevê pena de reclusão de um a quatro anos. Já a advocacia administrativa, que é o patrocínio de interesses privados na administração pública, vai ser apurada em relação aos funcionários do Palácio do Planalto que mobilizaram a estrutura do governo para tentar liberar as joias.

Depoimentos

A PF já determinou a intimação do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, do seu ex-assessor Marcos Soeiro e de um terceiro integrante da comitiva, o diplomata Christian Vargas.

Vargas, que trabalhava à época no MME, foi recentemente indicado pelo governo Lula para o posto de embaixador do Brasil em Cuba. Ainda não há data confirmada para seu depoimento. Os outros dois seriam ouvidos nesta quinta-feira, mas as oitivas foram adiadas para a próxima terça.

Além de colher os depoimentos, a investigação também deve começar a obter provas documentais sobre o episódio, como os ofícios trocados pela administração pública a respeito da liberação das joias e os vídeos do circuito interno do aeroporto de Guarulhos que mostram o episódio.

Os envolvidos no caso negam irregularidades. A defesa de Bolsonaro já afirmou que ele agiu "dentro da lei" e "declarou oficialmente os bens de caráter personalíssimos recebidos em viagens". Michelle disse em redes sociais não ter conhecimento das joias. O ex-ministro também tem dito que atuou dentro dos parâmetros legais e informou oficialmente a Presidência sobre os bens recebidos, para que fossem formalizados na administração pública. O diplomata Christian Vargas divulgou nota dizendo que não trouxe nenhum item para o Brasil e atuava apenas no assessoramento político.